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Despacho 3053/2019, de 20 de Março

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Sumário

Designação, em regime de substituição, para o cargo de chefe da Divisão Financeira e de Controlo Orçamental

Texto do documento

Despacho 3053/2019

Considerando:

A necessidade de assegurar o exercício das atribuições e competências da Divisão Financeira e de Controlo Orçamental, unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira, previstas no n.º 2 do artigo 5.º do Despacho 17 802/2007 de 24 de maio, com a última redação dada pelo Despacho 11836/2018 de 7 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 10 de dezembro de 2018;

Que, no caso da vacatura do lugar, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, devendo ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo;

Que a licenciada Sandra Cristina Martins Gonçalves de Oliveira, técnica superior com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal da CCDR-N, reúne os requisitos legais para o preenchimento do cargo de Divisão Financeira e de Controlo Orçamental e possui experiência, formação e conhecimento organizacional relacionados com a atividade a desenvolver, evidenciados na nota curricular em anexo;

designo, em regime de substituição, com efeitos a 01 de março de 2019, ao abrigo do citado artigo 27.º, a licenciada Sandra Cristina Martins Gonçalves de Oliveira para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão Financeira e de Controlo Orçamental, unidade orgânica flexível desta CCDR.

Nota Curricular

I - Dados pessoais

Nome: Sandra Cristina Martins Gonçalves de Oliveira

Data de nascimento: 23 de maio de 1973

Nacionalidade: Portuguesa

II - Formação académica e complementar

Licenciatura em Contabilidade e Administração de Empresas pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto.

Pós-graduação em Administração Pública pelo Instituto Superior Politécnico de Gaya.

Componente curricular do Mestrado em Administração Pública - área de especialização Gestão Púbica pela Universidade do Minho.

Curso de Alta Direção em Administração Pública do Instituto Nacional de Administração (INA).

Frequência do Curso de Revisores Oficiais de Contas.

III - Funções desempenhadas

Iniciou funções públicas em 1999 no serviço Sub-Regional de Segurança Social de Vila Real como técnica na área financeira.

Em 2001 iniciou funções no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. como coordenadora do setor de Contabilização e Conferência e em 2003 passou a desenvolver funções como técnica superior na Direção de Contabilidade Orçamental, Patrimonial e Controlo Interno.

Em 2006 iniciou funções como chefe de equipa de Orçamento e Controlo Orçamental no Instituto de Segurança Social, I. P. (ISS) e em 2008 como Diretora de Núcleo das Prestações.

Em 2012 passa a exercer funções como Diretora da Unidade de Prestações e Instituições Particulares de Segurança Social (IPSS) e em 2013 como Diretora de Departamento de Gestão e Controlo Financeiro.

Em 2014 volta a exercer funções de Diretora de Unidade de Prestações e IPSS.

Em 2015 inicia funções como responsável do Serviço de Contabilidade e Tesouraria na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto.

Em março de 2017 iniciou funções de técnica superior na Divisão Financeira e do Controlo Orçamental da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e passou pela Divisão de Coordenação de projetos e Redes Institucionais entre março e outubro de 2018.

Desde 8 de novembro de 2018 encontra-se em regime de substituição no exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão Administrativa e de Modernização Organizacional da CCDR-N.

Outras funções

Formadora nacional da conta corrente de contribuintes, formadora de formadores dos fluxos financeiros de prestações sociais.

Key-user funcional para análise, parametrização e desenvolvimento do Projeto SAP/R3 na reengenharia de processos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, elaboração do estudo de reengenharia da Unidade Financeira no âmbito da reestruturação orgânica do ISS e representante do ISS em grupos de trabalho, designadamente: (i) linha de crédito de apoio à economia social; (ii) integração das pensões no modelo de prestações sociais; (iii) sistema integrado de dívida; (iv) tesouraria única de pagamentos; (v) centralização nacional de ficheiros de pagamento e retorno; (vi) participação executiva dos débitos de prestações sociais; (vii) definição do modelo aplicacional e respetivo fluxo financeiro das retenções da lei do orçamento de Estado e (viii) redefinição do processo de certificação de conta e submissão anual de orçamento das IPSS.

21 de fevereiro de 2019. - O Presidente da CCDR-N, Fernando Freire de Sousa.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3653302.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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