Delegação de competências na Subdiretora, Adjuntos da Diretora e Assessoras
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, no uso da competência própria, que me é conferida pelo disposto no ponto 7, do Artigo 20.º, do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, na qualidade de Diretora do Agrupamento de Escolas de Gafanha da Nazaré, Ílhavo, delego, sem possibilidade de subdelegação, na subdiretora e adjuntos as seguintes competências:
1 - Na Subdiretora, Isabel Maria Neves Ribeiro Campos, delego:
a) Substitui a Diretora nas suas faltas e impedimentos, com exceção do Conselho Administrativo;
b) Dirige, com competência delegada, os Serviços Técnico-Administrativos;
c) Superintende na gestão de instalações e equipamentos específicos da área da Ação Social Escolar;
d) É Vice-presidente do Conselho Administrativo, superintendendo na área administrativa, financeira e patrimonial;
e) Autoriza a realização de despesas e o respetivo pagamento, fiscalizando a cobrança de receitas, verificando a legalidade da gestão financeira e zelando pela atualização do cadastro patrimonial;
f) Supervisiona e fiscaliza os procedimentos de Controlo Interno administrativo, designadamente os que se encontram previstos no Manual de Controlo Interno e no Manual de Distribuição de Funções nos SAE;
g) Supervisiona a gestão das plataformas e sistemas informáticos implementados no AEGN nas áreas da Contabilidade, ASE e Compras Públicas;
h) Supervisiona a atividade da Ação Social Escolar;
i) Colabora na elaboração do projeto de orçamento;
j) Elabora o projeto de orçamento anual, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo Conselho Geral;
k) Elabora o relatório de Gestão (Conta de Gerência);
l) Superintende na coordenação da atividade do pessoal não docente;
m) Participa no processo de avaliação de pessoal não docente;
n) Despacha o expediente.
2 - No Adjunto da Diretora, António Luís Alves do Vale Andrade Ramos, delego:
a) Dirige, com competência delegada, os Serviços Técnico-pedagógicos;
b) Superintende nas matérias relacionadas com o 2.º, 3.º CEB e o ensino secundário, decide sobre pedidos de transferência de alunos, entre turmas e escolas, de informação de vaga e de anulação de matrícula;
c) Decide sobre os processos de equivalência, nos termos da legislação em vigor;
d) Coordena e desenvolve os processos relacionados com a segurança das pessoas e equipamentos do Agrupamento de Escolas, com exceção daqueles que competem ao Município;
e) Supervisiona os processos relacionados com a utilização das instalações das escolas Básica e Secundária por entidades externas;
f) Procede à justificação de faltas do pessoal docente e não docente das Escolas Básica e Secundária;
g) Coordena o processo de constituição de turmas;
h) Coordena o processo de Exames/Provas Nacionais e de equivalência à frequência;
i) Coordena o procedimento concursal para professor bibliotecário;
j) Aplica as medidas disciplinares previstas nas alíneas e), d) e e) do artigo 26.º e a medida sancionatória prevista na alínea a) do artigo 28.º, da Lei 51/2012, de 5 de setembro;
k) Preside ao júri de seleção dos docentes a contratar por oferta de escola;
l) Estabelece a ligação entre a Direção e a equipa de trabalho responsável pela elaboração/alteração do RI;
m) Acompanha a execução do Plano de Atividades e o funcionamento de clubes e atividades extracurriculares;
n) Participa no processo de avaliação de pessoal não docente;
o) Despacha o expediente.
3 - Na Adjunta da Diretora, Andréa Maria Pinho Castanheira, delego:
a) Coordena as atividades do 1.º CEB e da Educação Pré-Escolar;
b) Coordena o processo de constituição de turmas e de elaboração de horários no 1.º CEB e Pré-escolar, decide sobre pedidos de transferência de alunos, entre turmas e escolas, de informação de vaga e de anulação de matrícula;
c) Coordena o processo de Provas de aferição no 1.º CEB;
d) Coordena os projetos dirigidos à educação pré-escolar e ao 1.º CEB;
e) Supervisiona o trabalho relativo à Educação Especial e é elemento permanente da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva;
f) Supervisiona e encaminha os processos de referenciação de alunos e coordena as atividades e medidas de apoio educativo em todo o agrupamento;
g) Superintende na ligação à Câmara Municipal no tratamento de matérias relacionadas com o 1.º CEB e Pré-escolar;
h) Superintende na gestão do pessoal docente e não docente das escolas do 1.º CEB e dos Jardins de Infância;
i) Procede à justificação de faltas do pessoal docente e não docente dos JI e EB;
j) Gere o programa "Leite escolar";
k) Estabelece a ligação com os Coordenadores de Estabelecimento;
l) Estabelece a ligação com os serviços da CPCJ;
m) Acompanha a execução do Plano de Atividades do 1.º Ciclo e do Pré-escolar;
n) Supervisiona as Atividades de Enriquecimento Curricular e da Componente de Apoio à Família;
o) Participa no processo de avaliação de pessoal não docente;
p) Despacha o expediente.
4 - Na Adjunta da Diretora, Maria de Fátima da Rocha Antunes Viana, delego:
a) Superintende nas matérias relacionadas com a Educação de Adultos e as ofertas formativas profissionalmente qualificantes, decide sobre pedidos de transferência de alunos, entre turmas e escolas, de informação de vaga e de anulação de matrícula;
b) Decide sobre os processos de equivalência, nos termos da legislação em vigor;
c) É responsável pela gestão da plataforma de sumários eletrónicos e controlo de atas, pelo sistema de informação do agrupamento, designadamente no que diz respeito a inserção de dados em plataformas;
d) Coordena as candidaturas pedagógicas às ofertas de dupla certificação;
e) Gere o plano de substituições, permutas, antecipação e reposição de aulas;
f) Estabelece, em conjunto com a Diretora, a ligação à Equipa de Autoavaliação;
g) Monitoriza no seio da Direção o cumprimento dos Projetos em desenvolvimento e do Projeto Educativo;
h) Acompanha a execução do Plano de Atividades da Educação de Adultos e ofertas qualificantes;
i) Coordena a gestão e execução de projetos de financiamento a que o Agrupamento se candidate;
j) Supervisiona a atualização da página eletrónica do AEGN, os Serviços de Informática do Agrupamento e detém as credenciais de interlocutor com o CATE;
k) Supervisiona o software de gestão administrativa;
l) Participa no processo de avaliação de pessoal não docente;
m) Despacha o expediente.
5 - Na Assessora, Maria de Fátima Santos Relvas, delego:
a) Acompanha e articula as ofertas de qualificação integradas no Sistema Nacional de Qualificações. Superintende no ensino de dupla certificação;
b) Coordena o funcionamento dos Cursos de Educação e Formação e os Cursos Profissionais;
c) Coordena o sistema de relações com a comunidade, nomeadamente com o tecido empresarial e com as demais instituições de carácter económico, social, cultural e científico;
d) Coordena o projeto de candidatura aos Cursos constantes da oferta formativa.
6 - Na Assessora, Maria de Fátima Amaro Moreira Baptista Magueta, delego:
a) Gere a rede informática do Agrupamento;
b) Coordena os Serviços de Informática do Agrupamento e detém as credenciais de interlocutor com o CATE;
c) Gere o software de gestão administrativa;
d) Gere o sistema de cartão magnético;
e) Gere a plataforma Moodle;
f) Colabora na gestão da plataforma de sumários eletrónicos e controlo de atas, pelo sistema de informação do agrupamento;
g) Presta o apoio técnico necessário ao funcionamento do sistema de informação eletrónica, em toda a sua interação com a Administração Educativa e com a Administração Pública em geral.
7 - Na Assessora, Maria de Lurdes Neves Naia Sardo, delego:
a) Acompanha a componente técnico-pedagógica das turmas do ensino secundário.
b) Coordena o funcionamento dos Cursos Científico-Humanísticos.
O presente despacho produz efeitos a 14 de junho de 2017, ficando ratificados todos os atos praticados no âmbito das competências acima delegadas.
26 de fevereiro de 2019. - A Diretora, Maria Eugénia Martins Pinheiro.
312105599
