Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de serviços, da Direção de Serviços de Relações Internacionais (DSRI), cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 25 de outubro de 2018, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário, nível 2, Rui Miguel Candeias Canha, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência e a aptidão entendidas como as mais adequadas para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor de Serviços de Relações Internacionais, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário, nível 2, Rui Miguel Candeias Canha, com efeitos a 1 de março de 2019.
18 de fevereiro de 2019. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Síntese curricular
1 - Identificação:
Nome: Rui Miguel Candeias Canha;
Data de nascimento: 02-06-1971.
2 - Habilitações académicas e profissionais:
Mestrado em Contabilidade, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa - ISCAL;
Licenciado em Gestão Informática pelo Instituto Politécnico da Guarda;
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), julho de 2009;
Curso de Especialização em Contabilidade Financeira.
3 - Experiência profissional:
3.1 - Cargos Desempenhados:
De 1 de janeiro de 2017 até à data atual, Diretor de Serviços na Direção de Serviços de Relações Internacionais, nomeado em regime de substituição;
De 01-07-2014 até 31-12-2016, Diretor de Finanças Adjunto, na Direção de Finanças de Lisboa, nomeado em comissão de serviço por três anos, por despacho do Sr. Diretor-Geral da AT n.º 8293/2014, após concurso;
De 01-01-2011 a 30-06-2014, Diretor de Finanças Adjunto, em regime de substituição, na Direção de Finanças de Lisboa;
De 01-02-2008 a 31-12-2010, Chefe de Divisão da Divisão de Planeamento Coordenação e Apoio Técnico à Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Lisboa;
De 28-11-2005 a 31-01-2008 Coordenador de Equipa de Inspeção na Direção de Finanças de Lisboa - Serviços de Inspeção;
De 02-11-2000 a 30-11-2005, Inspetor Tributário na Direção de Finanças de Lisboa - Serviços de Inspeção Tributária;
De 01-01-1995 a 31-10-2000, responsável Administrativo e Financeiro em empresa, no setor privado.
3.2 - Funções de representação da AT:
Correspondente em Portugal do Centro Interamericano de Administrações Tributárias «CIAT»;
Correspondente em Portugal do Joint International Task force on Shared Intelligence and Collaboration «JITSIC»;
Membro do conselho executivo da Intra-European Organisation of Tax Administrations «IOTA» por designação da Sr.ª Diretora-Geral durante os anos de 2017 e 2018;
Membro do júri do estágio do concurso interno de admissão a período experimental, tendo em vista a ocupação de 1000 postos de trabalho, da categoria de inspetor tributário, nível 1, da carreira de inspeção tributária, grau 4, do GAT;
Representante da Direção de Finanças de Lisboa no grupo de trabalho criado por Despacho do Sr. Subdiretor-Geral da inspeção tributária, para proceder à alteração do Regime complementar de procedimento de inspeção tributária (RCPIT) e do Regime geral de infrações tributárias (RGIT), face à criação da Autoridade Tributária e Aduaneira;
Representante da Direção de Finanças de Lisboa no grupo de trabalho criado pelo Despacho do Sr. Subdiretor-Geral da inspeção tributária - 09 290 para desenvolvimento de «modelos de prospeção à fraude dos contribuintes, por segmentos de risco»;
Representante da Direção de Finanças de Lisboa na «task force» criada por despacho de S. Exa. o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Despacho 338/2013 para a preparação da 2.ª fase da avaliação pelo «Forum global sobre a transparência e troca de informações para efeitos fiscais».
4 - Formação Profissional: Curso de Formação Profissional de Formação Pedagógica de Formadores, desde 2000:
4.1 - Enquanto Formador:
Formador «Sistema de Normalização Contabilística»;
Participação como um dos autores/formadores do curso de IRC em b-learning.
4.2 - Enquanto Formando: Frequência de mais de 1000 horas de formação em matérias fiscais e contabilísticas, tais como:
Auditoria Informática;
DataWarehouse;
Mercados e Instrumentos Financeiros;
Preços de Transferência;
Auditoria Tributária 24 Horas;
Normas Internacionais de Contabilidade;
Relações Interpessoais no Contexto da Inspeção Tributária;
Imposto de Selo;
Sistema Tributário Português e Métodos da Inspeção.
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