Considerando que, nos termos do artigo 3.º da Lei 22/2008, de 13 de maio (Lei do Sistema Estatístico Nacional), o Conselho Superior de Estatística (CSE) é o órgão do Estado que orienta e coordena o Sistema Estatístico Nacional, cujos membros são representantes das entidades referidas no artigo 10.º, nomeados pelo Primeiro-Ministro nos termos do artigo 11.º e por mandatos de três anos, de acordo com o artigo 12.º do mesmo diploma;
Considerando que os membros do CSE foram nomeados para o mandato 2012-2015 nos termos do Despacho 6848/2012, de 14 de maio;
Considerando a necessidade de proceder à substituição de alguns membros que entretanto deixaram de desempenhar funções nas entidades que representavam, ou que passaram a exercer funções não acumuláveis com a atividade de membro no Conselho;
Considerando, por outro lado, a necessidade de proceder, nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 10.º da mesma Lei, à nomeação dos novos responsáveis das entidades produtoras de estatísticas oficiais por delegação de competências do Instituto Nacional de Estatística, I.P.;
Considerando que as referidas nomeações são feitas sob proposta das entidades e serviços representados no Conselho Superior de Estatística e do presidente do Instituto Nacional de Estatística, I.P., nos termos do artigo 11.º;
Assim, nos termos dos artigos 10.º, 11.º e 12.º da Lei 22/2008, de 13 de maio, determino:
1 - A nomeação, para o mandato 2012-2015 do Conselho Superior de Estatística (CSE), dos seguintes membros:
a) Em representação do Instituto Nacional de Estatística, I.P.:
Membro suplente do CSE: Dr. Carlos Manuel Matias Coimbra;
b) Em representação da Direção Regional de Estatística da Madeira:
Membro do CSE: Dra. Emília de Fátima Fernandes Alves, em substituição do Dr. Carlos Alberto Cabaça de Almeida Estudante;
Membro suplente do CSE: Dr. Paulo Jorge Batista Vieira, em substituição da Dra. Emília de Fátima Fernandes Alves;
c) Em representação da Presidência do Conselho de Ministros:
Membro suplente do CSE: Dra. Fernanda Duarte Sousa Soares Cruz, em substituição do Dr. Ricardo António Beato de Carvalho;
d) Em representação do Ministério das Finanças:
Membro do CSE: Prof. Doutor Álvaro António Calado Afonso Matias, em substituição do Mestre Hélder Manuel Gomes dos Reis;
Membro suplente do CSE: Prof. Doutor José Carlos Fernandes Azevedo Pereira;
e) Em representação da Confederação dos Agricultores de Portugal:
Membro suplente do CSE: Dr. António Custódio de Sousa Alpalhão, em substituição do Eng.º João Maciel de Soveral;
f) Em representação da Confederação do Turismo Português:
Membro do CSE: Dr. Francisco Maria Malheiro Calheiros e Menezes, em substituição do Eng.º José Carlos Pinto Coelho
g) Em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses:
Membro do CSE: Eng. Tomé Alexandre Martins Pires, em substituição da Prof.ª Doutora Sílvia Arminda Calado Frazão;
h) Em representação da Direção-Geral da Política de Justiça, do Ministério da Justiça:
Membro do CSE: Prof.ª Doutora Susana Antas Fernandes Videira Branco;
Membro suplente do CSE: Dra. Maria João Gomes Morgado Costa;
i) Em representação da Direção-Geral de Energia e Geologia, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia:
Membro do CSE: Eng.º Pedro Henriques Gomes Cabral;
Membro suplente do CSE: Eng.ª Maria Luísa Trindade Nunes Portugal Basílio;
j) Em representação da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, do Ministério da Agricultura e do Mar:
Membro do CSE: Eng.º Miguel Perez de Jesus Sequeira;
Membro suplente do CSE: Dr. Carlos Jorge Tacão Moura;
k) Em representação da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, do Ministério da Educação e Ciência:
Membro do CSE: Prof.ª Doutora Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro de Loura;
Membro suplente do CSE: Dr. Nuno Miguel Correia Neto Rodrigues;
l) Enquanto personalidade de reconhecida reputação de mérito científico e independência:
Membro do CSE: Prof. Doutor Pedro Pita Barros, em substituição do Prof. Doutor João Confraria
2 - Assim, perante o disposto no número anterior, a atual composição do Conselho Superior de Estatística no mandato 2012-2015 é a seguinte:
a) Em representação do Instituto Nacional de Estatística, I.P.:
Membros suplentes do CSE: Dra. Maria Helena de Sousa Cordeiro e Dr. Carlos Manuel Matias Coimbra;
b) Em representação do Banco de Portugal:
Membro do CSE: Dr. João António Cadete de Matos;
Membro suplente do CSE: Dr. Luís Manuel Martins Teles Dias;
c) Em representação do Serviço Regional de Estatística dos Açores:
Membro do CSE: Dr. Augusto António Rua Elavai;
Membro suplente do CSE: Dr. Manuel Adriano Violante de Melo;
d) Em representação da Direção Regional de Estatística da Madeira:
Membro do CSE: Dra. Emília de Fátima Fernandes Alves;
Membros suplentes do CSE: Dra. Ângela Maria Mendes de Gouveia e Dr. Paulo Jorge Batista Vieira;
e) Em representação da Direção-Geral da Política de Justiça, do Ministério da Justiça:
Membro do CSE: Prof.ª Doutora Susana Antas Fernandes Videira Branco;
Membro suplente do CSE: Dra. Maria João Gomes Morgado Costa;
f) Em representação da Direção-Geral de Energia e Geologia, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia:
Membro do CSE: Eng.º Pedro Henriques Gomes Cabral;
Membro suplente do CSE: Eng.ª Maria Luísa Trindade Nunes Portugal Basílio;
g) Em representação da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, do Ministério da Agricultura e do Mar:
Membro do CSE: Eng.º Miguel Perez de Jesus Sequeira;
Membro suplente do CSE: Dr. Carlos Jorge Tacão Moura;
h) Em representação da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, do Ministério da Educação e Ciência:
Membro do CSE: Prof.ª Doutora Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro de Loura;
Membro suplente do CSE: Dr. Nuno Miguel Correia Neto Rodrigues;
i) Em representação da Presidência do Conselho de Ministros:
Membro do CSE: Dr. José Maria Belo Sousa Rego;
Membro suplente do CSE: Dra. Fernanda Duarte Sousa Soares Cruz;
j) Em representação do Ministério das Finanças:
Membro do CSE: Prof. Doutor Álvaro António Calado Afonso Matias;
Membros suplentes do CSE: Dra. Manuela dos Santos Proença e Prof. Doutor José Carlos Fernandes Azevedo Pereira;
k) Em representação do Ministério da Economia:
Membro do CSE: Prof. Doutor João Rodrigo Reis Carvalho Leão;
Membro suplente do CSE: Dr. Paulo Manuel Brás Inácio;
l) Em representação do Ministério da Agricultura e do Mar:
Membro do CSE: Eng.º Eduardo Correia Diniz;
Membro suplente do CSE: Eng.ª Maria da Luz Serra Mendes;
m) Em representação do Ministério da Saúde:
Membro do CSE: Prof. Doutor Paulo Jorge da Silva Nogueira;
Membro suplente do CSE: Dr. José Nunes Martins;
n) Em representação da Associação Nacional dos Municípios Portugueses:
Membro do CSE: Eng.º Tomé Alexandre Martins Pires;
o) Em representação da Confederação dos Agricultores de Portugal:
Membro do CSE: Dra. Ana Filipa Cordeiro Ferreira;
Membro suplente do CSE: Dr. António Custódio de Sousa Alpalhão;
p) Em representação Confederação Empresarial de Portugal:
Membro do CSE: Dr. António Pedro Dias Capucho;
Membro suplente do CSE: Dra. Emília de Lurdes Catalão Espírito Santo;
q) Em representação da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal:
Membro do CSE: Dr. José António Castelo Branco Cortez;
Membro suplente do CSE: Dra. Sara Cristina Ruivo Pasadas;
r) Em representação da Confederação do Turismo Português:
Membro do CSE: Dr. Francisco Maria Malheiro Calheiros e Menezes;
s) Em representação da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses:
Membro do CSE: Dr. Fernando Manuel Pires Marques;
Membro suplente do CSE: Dra. Catarina Morais Oliveira;
t) Em representação da União Geral dos Trabalhadores:
Membro do CSE: Dra. Ana Paula Mata Bernardo;
Membro suplente do CSE: Dra. Catarina Maria Branco Ferreira Tavares;
u) Em representação da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor:
Membro do CSE: Prof. Doutor João Manuel Andrade e Silva;
Membros suplentes do CSE: Prof. Henrique Serpa de Vasconcelos e Dr. Filipe Nuno Vieira Neves Fontoura;
v) Enquanto professores universitários da área dos métodos estatísticos e econométricos:
Membros do CSE: Prof. Doutor Pedro Telhado Pereira e Prof.ª Doutora Anabela Botelho Veloso;
w) Enquanto personalidades de reconhecida reputação, mérito científico e independência:
Membros do CSE: Prof. Doutor Gustavo Alberto Seabra Leitão Cardoso, Prof.ª Doutora Anália Maria Cardoso Torres, Prof. Doutor Pedro Pita Barros, Prof.ª Doutora Maria João Valente Rosa e Prof. Doutor José Cadima Ribeiro;
4 de dezembro de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
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