Despacho 2957/2019, de 19 de Março
Renovação em comissão de serviço, do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Isabel Maria Martinho Lopes Saraiva de Matos Pires, Direção dos Serviços Académicos
Despacho 2957/2019
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê no artigo 23.º a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia;
Considerando que o atual titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau do serviço abaixo identificado:
Isabel Maria Martinho Lopes Saraiva de Matos Pires, Direção dos Serviços Académicos;
detém o perfil adequado para a prossecução das atividades e objetivos a desenvolver no âmbito das atribuições e competências do serviço que dirige;
Considerando ainda que possui os conhecimentos, competências e experiência profissional, relevantes para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau, demonstrado no período da comissão de serviço (14 de abril de 2016 a 13 de abril de 2019);
Autorizo a renovação da referida comissão de serviço pelo período de três anos no cargo de Diretora da Direção dos Serviços Académicos, com efeitos a 14 de abril de 2019.
21 de fevereiro de 2019. - O Reitor, Paulo Maria Bastos da Silva Dias.
312090298
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3651752.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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