1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Maria João da Cruz Valente para exercer funções de Técnica Especialista no meu gabinete, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na área da sua especialidade, no setor financeiro e orçamental.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos, sendo os encargos com a remuneração da designada assegurados pela Direção-Geral do Orçamento e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 25 de fevereiro de 2019.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
28 de fevereiro de 2019. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Maria João da Cruz Valente
Data de nascimento: 5 de agosto de 1969
2 - Habilitações e atividade académica:
Formação académica: Licenciatura em Economia, área de Planeamento (1987-1993) - ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão
Formação profissional: Formação profissional nas áreas da gestão orçamental, financeira, patrimonial, de recursos humanos e informática
Situação Profissional: Trabalhadora em funções públicas (mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento)
3 - Experiência Profissional:
2016-2019 - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas do XXI Governo Constitucional - técnica especialista;
2015-2016 - Direção-Geral do Orçamento - técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas - Gabinete de Estudos do Processo Orçamental;
2012-2015 - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura do XIX Governo Constitucional/Gabinete da Ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania do XX Governo Constitucional - técnica especialista nas áreas da gestão orçamental, financeira, patrimonial e recursos humanos;
2012 - Agência para a Modernização Administrativa, AMA, I. P. - assessoria técnica no âmbito da Equipa Multidisciplinar «Simplificação Administrativa» e Departamento de Portais, Serviços Integrados e Multicanal;
2008-2011 - Direção-Geral das Artes - Chefe da Divisão de Modernização Administrativa (2010-2011) e da Chefe da Divisão de Gestão Financeira e do Património (2008-2009);
2006-2007 - Direção-Geral do Orçamento - assessoria técnica no Gabinete de Estudos e Finanças Públicas;
2001-2005 - Faculdade de Ciências da Universidade do Porto - Chefe de Divisão no Gabinete de Assessoria e Planeamento (2005); Diretora dos Serviços Académicos e de Recursos Humanos (2003-2004); assessoria técnica na Direção de Serviços Financeiros e Patrimoniais (2001-2002);
1997-2000 - Direção-Geral do Orçamento - assessoria técnica na Direção de Serviços de Gestão da Informação Orçamental;
1996 - Direção-Geral do Tribunal de Contas - assessoria técnica no âmbito da equipa de projeto «Setor Empresarial do Estado».
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