1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de Motorista no meu gabinete, Fernando Correia Rodrigues, trabalhador da Artifel - Sociedade de Eletrónica e Eletromecânica, S. A.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de fevereiro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
1 de março de 2019. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
Nota curricular
Entre 1995 e 2002 trabalhou como motorista pessoal.
De 2003 a 2005, exerceu funções de motorista na empresa Easybus.
Entre janeiro de 2005 e julho de 2012, exerceu funções de motorista particular na empresa MAJORE.
De março de 2013 a agosto de 2017 exerceu funções de motorista na empresa Visabeira. Motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional (2017-2019).
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