1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunta do meu gabinete, a licenciada Maria Raquel Gonçalves Sampaio.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de fevereiro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
1 de março de 2019. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
Nota curricular
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa em 2003. Concluiu e foi aprovada no ano curricular do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico - Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2005-2006). Pós Graduação em Contratação Pública, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2008). Concluiu um LL.M. (Public Procurement Law and Policy (coord. Sue Arrowsmith), na Universidade de Nottingham, no Reino Unido (2010-2011).
Advogada estagiária na Taveira da Fonseca e Associados, no Porto (2003-2005). Estagiária no Gabinete do Procurador-Geral de Timor-Leste na Unidade Crimes Graves em Díli, Timor-Leste (2005-2006). Advogada da sociedade de advogados Vieira de Almeida e Associados na área de Direito Público (2006-2009). Adida assistente na Missão de Portugal junto das Nações Unidas, Nova Iorque, EUA (2009-2010). Advogada da sociedade de Advogados Abreu Advogados na área de Direito Público e Ambiente (2010-2017) onde esteve destacada em Moçambique (2011-2013). Autora de publicações na área do Direito Público.
Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional (2018-2019).
312136419
