Aviso (extrato) n.º 4442/2019
Revogação da decisão administrativa de 28 de maio de 2018 consubstanciada na abertura de procedimentos concursais, tendo como objeto o recrutamento de dirigentes intermédios de 2.º Grau - Aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 25 de setembro de 2018.
Torna-se público que, por meu Despacho de 30 de janeiro de 2019 e nos termos das competências que me são conferidas ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e ulteriores alterações, do artigo 23.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e da alínea a), do n.º 1, do artigo 35.º, do anexo I, da Lei 75/2013, de 23 de setembro, e nos termos do disposto nos artigos 165.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo, foi revogada a decisão administrativa de 28 de maio de 2018, consubstanciada na abertura de procedimentos concursais, tendo como objeto o recrutamento de dirigentes intermédios de 2.º Grau - Aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 25 de setembro de 2018.
O teor integral do Despacho poderá ser consultado em www.mun-guarda.pt.
12 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Álvaro dos Santos Amaro.
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