1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar 1/2014, de 10 de fevereiro, alterado pelo Decreto Regulamentar 3/2014, de 9 de julho, e sob proposta do Diretor da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), foi designado, através do Despacho 4969/2016, de 1 de abril, do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 13 de abril, o qual produziu efeitos a 1 de fevereiro de 2016, o Capitão-de-Fragata Carlos Manuel Cardoso da Silva, para exercer as funções de coordenador da UTAM, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, em conformidade com o previsto no n.º 3 do artigo 144.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março.
2 - Considerando que se mantêm integralmente os pressupostos subjacentes à referida designação, e sob proposta do Diretor da UTAM, determino, ao abrigo das competências que me foram delegadas por Sua Excelência o Ministro das Finanças na alínea b) do n.º 1 do Despacho 3492/2017, de 24 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 26 de abril de 2017, a renovação da comissão de serviço do Capitão-de-Fragata Carlos Manuel Cardoso da Silva, para exercer as funções de coordenador da UTAM, pelo período de três anos, produzindo efeitos a 1 de fevereiro de 2019.
3 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar 1/2014, de 10 de fevereiro, alterado pelo Decreto Regulamentar 3/2014, de 9 de julho, e sob proposta do Diretor da UTAM, designo o Capitão-de-Fragata Carlos Manuel Cardoso da Silva para o substituir nas suas ausências e impedimentos.
4 - Publique-se no Diário da República.
22 de fevereiro de 2019. - O Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro António da Costa Novo.
312097345
