Despacho (extrato) n.º 2747/2019

Considerando que a técnica superior Paula Cristina Martins Figueiredo completou o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão dos Serviços Externos, Ação Social e Missões da Direção de Serviços de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.

Por despacho do Secretário-Geral, de 22 de janeiro de 2019:

1 - Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com a alínea b) do artigo 1.º e artigo 3.º do Despacho 3653/2012, de 13 de março, foi determinada, a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior Paula Cristina Martins Figueiredo, para exercer o cargo de Chefe de Divisão dos Serviços Externos, Ação Social e Missões da Direção de Serviços de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O referido despacho produz efeitos a 8 de janeiro de 2019.

ANEXO

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome: Paula Cristina Martins Figueiredo

Data de Nascimento: 26/07/1966

Habilitações académicas:

Licenciada em Gestão e Administração Pública, com especialização em Gestão de Recursos Humanos, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (1990).

Experiência profissional:

Desde 1 de maio de 2013 designada Chefe de Divisão de Pessoal dos Serviços Externos, Ação Social e Missões na Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração (Secretaria-Geral do MNE).

De junho de 2006 a abril de 2013, técnica superior na Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração (Secretaria-Geral do MNE).

De dezembro de 2005 a maio de 2006, técnica superior, em regime de requisição, na Divisão de Recursos Humanos e Administração do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

De julho de 2002 a novembro de 2005, técnica superior na Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração (Secretaria Geral do MNE).

De outubro de 2000 a julho de 2002, Chefe de Divisão da área do Pessoal dos Serviços Externos, em regime de substituição, na Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração (Secretaria-Geral do MNE).

De maio de 1995 a setembro de 2000, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros afeta à Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração (Secretaria-Geral do MNE).

De julho de 1990 a março de 1993, técnica superior de Recursos Humanos no Banco Nacional Ultramarino.

Participação em grupos de trabalho:

Membro do grupo de trabalho constituído em 2018 composto por elementos do MNE e do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE), para abordar especificamente os problemas existentes no Brasil, destinado a realizar um diagnóstico da situação e a apresentação de soluções e conclusões.

Ponto focal do DGA na Equipa Interdepartamental do MNE para a Igualdade do Género desde fevereiro de 2014.

Membro do grupo de trabalho que elaborou o Regulamento dos Concursos de Ingresso e de Acesso para o Pessoal do Quadro Único de Vinculação dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (2001).

Membro do grupo de trabalho constituído para a elaboração do projeto de Estatuto Profissional do Pessoal dos Serviços Externos do MNE e acompanhamento dos trabalhos preparatórios desenvolvidos pelo Ministério de 1996 a 1999, incluindo as negociações com as estruturas sindicais e que conduziram à aprovação do supracitado Estatuto, através do Decreto-Lei 444/99, de 3 de novembro.

Participação em vários grupos de trabalho constituídos para as negociações anuais de atualização salarial do pessoal dos serviços externos do MNE.

20 de fevereiro de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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