1 - Nos termos do artigo 25.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, faço público que, por meu despacho de 1 de dezembro de 2014, foi determinado a abertura do procedimento de classificação do centro de mesa da baixela da rainha D. Maria Pia, da autoria do ourives Augustin Pierre Adolphe Veyrat (1849-1873).
2 - O referido bem móvel está em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, ficando a constar do inventário, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do mesmo diploma.
3 - O bem móvel em vias de classificação fica abrangido pelas disposições legais em vigor, designadamente os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 57.º e 59.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, e o Decreto-Lei 140/2009, de 15 de junho.
1 de dezembro de 2014. - O Diretor-Geral, Nuno Vassalo e Silva.
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