Aviso (extrato) n.º 3968/2019
No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 47/PCM/2017, de 27 de outubro, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 21.º da Lei 2/2004, 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público que por deliberação em sessão extraordinária da Assembleia Municipal, de 24 de janeiro de 2019, foi autorizada a abertura e publicação, em www.bep.gov.pt, a partir da data de publicação do presente aviso e pelo prazo de 10 dias úteis, de procedimentos concursais de seleção para provimento dos seguinte cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º Grau:
Diretor Departamento de Urbanismo e Planeamento e,
Chefe de Divisão de Auditoria e Qualidade.
Podem candidatar-se ao procedimento indivíduos detentores de uma relação jurídica de emprego público constituída por tempo indeterminado, possuidores de licenciatura adequada, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, e que reúnam, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
A indicação dos requisitos formais de provimento, perfil exigido, métodos de seleção, composição do júri, constará da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica www.cm-gaia.pt - Informação - Recursos Humanos - Procedimentos Concursais, Concursos e Comissões de Serviço.
13 de fevereiro de 2019. - O Vereador, Dr. Manuel Monteiro.
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