Aviso (extrato) n.º 3967/2019
No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 47/PCM/2017, de 27 de outubro, e nos termos do disposto no artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, 15 de janeiro, na sua atual redação aplicável por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, que procede à adaptação do Estatuto Pessoal Dirigente à Administração Local, faz-se público que, por deliberação da Assembleia Municipal, de 24 de janeiro de 2019, foi autorizada a abertura e publicação, em www.bep.gov.pt a partir da data de publicação do presente aviso e pelo prazo de 10 dias úteis, do procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção superior de 1.º grau, Diretor Municipal da Presidência.
A indicação dos requisitos formais de provimento, de perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção constará da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica www.cm-gaia.pt - Informação - Recursos Humanos - Procedimentos Concursais, Concursos e Comissões de Serviço.
11 de fevereiro de 2019. - O Vereador, Dr. Manuel Monteiro.
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