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Despacho 2465/2019, de 12 de Março

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Sumário

Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Gestão de Fundos Comunitários, da Licenciada Isabel Alexandra Guerreiro da Silva

Texto do documento

Despacho 2465/2019

Considerando as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 112/2014, de 1 de junho, tanto na lei orgânica da Administração Interna aprovada pelo Decreto-Lei 126-B/2011, de 29 de dezembro, como no Decreto Regulamentar 29/2012, de 13 de março, que aprovou a orgânica da Secretaria-Geral da Administração Interna;

Considerando, ainda as alterações operadas pela Portaria 145/2014, de 16 de julho que veio reorganizar as estruturas nucleares da Secretaria-Geral da Administração Interna, bem como o Despacho 887/2018, de 17 de janeiro, publicado no Diário da República n.º 16/2018, 2.ª série de 23 de janeiro de 2018, que estabelece as unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral da Administração Interna;

Atendendo à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da estrutura orgânica aprovada, designo, em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (Estatuto do Pessoal Dirigente), na sua atual redação e de acordo com a alínea g) do artigo 1.º e artigo 11.º do Despacho 887/2018, de 17 de janeiro, publicado no Diário da República n.º 16/2018, 2.ª série de 23 de janeiro de 2018, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Gestão de Fundos Comunitários, a Licenciada Isabel Alexandra Guerreiro da Silva, cuja síntese curricular se anexa.

O presente despacho produz efeitos a 18 de fevereiro de 2018.

13 de fevereiro de 2019. - O Secretário-Geral, Carlos Palma.

Isabel Alexandra Guerreiro da Silva

Data de nascimento: 9 de agosto de 1977

Formação Académica: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, com especialização em Finanças, no Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

Experiência Profissional:

Desde 1 de junho de 2016 - desempenho de funções superiores na Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna/ Direção de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários, enquanto Autoridade Responsável para os Fundos FAMI e FSI, nomeadamente, na gestão de projetos; no apoio à Decisão; em controlo de gestão; na criação de instrumentos de trabalho; na elaboração de Avisos de Abertura à apresentação de candidaturas; no controlo do decommitment; no apoio na prestação de contas à Comissão Europeia; no apoio às auditorias do Tribunal de Contas, Inspeção Geral de Finanças, Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

De 14 de fevereiro de 2006 a 31 de maio de 2016 - exercendo funções superiores no ISS, I. P./Unidade de Apoio a Programas (UAP), enquanto Entidade Gestora para os Fundos POPH 6.12, POPH 6.13 e POPH 6.14, PIDDAC; PARES, PAII, PAPI, PAIPS, PAIES, PILAR, PCHI, Ser Criança, PROGRIDE, CLDS e enquanto Entidade Beneficiária dos Fundos POPH, POAP, POAT, EQUAL, PORLVT, POEFDS, nomeadamente na gestão de projetos; no apoio à elaboração do Orçamento Anual do ISS, IP/UAP; na realização de auditorias aos projetos; na elaboração de manuais de procedimentos de programas e na criação de formulários para candidaturas, bem como de formulários de acompanhamento dos projetos; no acompanhamento dos projetos do Clique Solidário; no controlo orçamental; na elaboração de mapas financeiros de controlo e apoio à gestão; e responsável pelo acompanhamento e execução financeira do Programa Nacional do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social 2010.

De 1 de março de 2002 a 13 de fevereiro de 2006 - exercendo funções superiores no ISS, I. P./ Centro de Competências para a Formação, enquanto Entidade Gestora dos Fundos Comunitários de apoio à Formação, nomeadamente como responsável pela área contabilístico-financeira.

De 1 de agosto de 2000 a 28 de fevereiro de 2002, exercendo funções superiores no PROFISSS

(Projeto de Formação Inicial Qualificante para a Solidariedade e Segurança Social) - APSS - Associação Portuguesa de Segurança Social, enquanto Entidade Gestora dos Fundos Comunitários de apoio à Formação, nomeadamente como responsável pela área contabilístico-financeira. Em 01 de março de 2002, por despacho ministerial, as atividades desenvolvidas pelo PROFISSS, foram assumidas pelo Instituto da Segurança Social, I. P., integrando o Centro de Competências para a Formação.

312073385

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3644166.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 126-B/2011 - Ministério da Administração Interna

    Aprova a Orgânica do Ministério da Administração Interna.

  • Tem documento Em vigor 2012-03-13 - Decreto Regulamentar 29/2012 - Ministério da Administração Interna

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

  • Tem documento Em vigor 2014-07-11 - Decreto-Lei 112/2014 - Ministério da Administração Interna

    Procede à alteração (segunda alteração) do Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a orgânica do Ministério da Administração Interna, à alteração (segunda alteração) do Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, e à extinção da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos. Republica nos anexos III e IV os citados diplomas, com a redação atual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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