Procedimento concursal para recrutamento de trabalhador por tempo indeterminado conforme previsto no mapa de pessoal
Jorge Nuno Vieira Silva Ribeiro, na qualidade de Presidente da União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, torna público que a Junta de Freguesia deliberou, em reunião realizada no dia quatro de fevereiro de dois mil e dezanove, no exercício das competências inerentes à qualidade de empregadora pública, conforme previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, iniciar o procedimento concursal abaixo referido, para recrutamento de um assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, conforme aprovação do mapa de pessoal pelo órgão deliberativo, na sua sessão ordinária realizada no dia 5 de novembro de 2018, mediante proposta do órgão executivo aprovada em reunião ordinária realizada no dia 5 de novembro de 2018:
1 - Caracterização dos postos de trabalho: conforme conteúdo funcional previsto no anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáreis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Pretende-se, nomeadamente, que o candidato trabalhe como cantoneiro.
2 - Local de trabalho: Freguesia de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa.
3 - Determinação do posicionamento remuneratório: de acordo com o n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objeto de negociação com o empregador público, a qual terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
3.1 - Nos termos da alínea ii) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, a posição remuneratória de referência para o presente procedimento concursal é a 1.ª posição remuneratória da carreira de assistente operacional e o nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, a que corresponde, atualmente, a remuneração base de 635,07 Euros.
4 - Requisitos de admissão: os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por Lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
5 - Em caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado, serão recrutados trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.
6 - Nível habilitacional exigido: nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35.º/2014, de 20 de junho, os candidatos deverão ser detentores do nível habitacional de grau de complexidade funcional 1 - Escolaridade obrigatória.
7 - Formalização das candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento obrigatório de formulário, a obter no Departamento de Recursos Humanos da Freguesia de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, sito na Rua Raul Alves, n.º 5, 2625-138 Póvoa de Santa Iria, podendo o mesmo ser solicitado através do seguinte correio eletrónico: rh@jf-povoaforte.pt e entregue pessoalmente, durante o horário normal de funcionamento - 9H00/12H30 e 14H00-17H30 - ou enviado por e-mail ou carta registada com aviso de receção, para um dos endereços acima referidos.
7.1 - As falsas declarações determinam a eliminação do candidato.
8 - Métodos de Seleção: nos termos do n.º 1 do artigo 36.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, serão os seguintes:
8.1 - Provas de conhecimentos, destinadas a avaliar as competências técnicas necessárias ao exercício da função;
8.2 - Avaliação psicológica, destinada a avaliar as restantes competências exigíveis ao exercício da função;
8.3 - Ponderação de cada método de seleção:
a) Provas de conhecimentos (PC) - 75 %;
b) Avaliação psicológica (AP) -25 %;
c) Cada método terá caráter eliminatório;
d) Fórmula utilizada para a classificação final (CF):
CF = PC (75 %) + AP (25 %)
8.4 - Serão excluídos os candidatos com classificação abaixo de 9,50 valores
9 - As listas unitárias de ordenação final serão afixadas na sede e delegação da Junta de Freguesia.
10 - Composição do júri:
Presidente - O Técnico Superior, Nuno Tiago Ferreira Mascarenhas Augusto.
1.º Vogal - O Encarregado Geral Operacional, Carlos António da Silva Paiva Brito.
2.º Vogal - A Assistente Técnica, Ângela Cristina Martins Ferraz.
Vogais suplentes:
1.º Vogal - A Encarregado Operacional, Maria Adelaide Almeida Magalhães.
2.º Vogal - O Assistente Técnico, Carlos Miguel Salgado Soares Ferreira.
As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
Publicitação do procedimento concursal:
a) Na 2.ª série do Diário da República, por publicação integral;
b) Na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt) através do preenchimento de formulário próprio, no 1.º dia útil seguinte à publicação referida na alínea anterior.
Em jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contados da data da publicação no Diário da República.
7 de fevereiro de 2019. - O Presidente da União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, Jorge Nuno Vieira Silva Ribeiro.
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