1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnica Especialista do meu gabinete, a licenciada Florbela da Luz Descalço Fernandes, da carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Évora.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro a designada desempenhará funções de assessoria na área de combate à violência doméstica e de género e na área da cidadania.
3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto de gabinete, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2019.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
19 de fevereiro de 2019. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.
Nota curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Florbela da Luz Descalço Fernandes
Data de Nascimento: 09 de maio de 1972
II - Habilitações Académicas
Pós-Graduações em Gestão da Qualidade dos Serviços Municipais e Freguesias, (271h), pelo Centro de Estudos Superiores Autárquicos - CESA/ISEC (Instituto Superior de Educação e Ciências) em 2008, e em Administração Social, 1997/99, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa.
Licenciatura em Serviço Social, 1990/95, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa.
III - Experiência Profissional:
Técnica Especialista do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Ministro Adjunto, entre 01 de fevereiro de 2017 e 21 de fevereiro de 2017, Despacho 1554/2017, de 31 de janeiro.
Representante efetiva do membro do Governo responsável pela área da cidadania e da igualdade na Comissão de Políticas Sociais e da Família, do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade e Segurança social.
Chefe de Divisão da Divisão de Desenvolvimento Social e Humano, da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, 2013/2016, responsável pelas áreas da Educação, Intervenção Social e Igualdade, Desporto, Cultura, Turismo, Desenvolvimento Económico, Bibliotecas, Gabinete de Comunicação.
Adjunta do Gabinete da Governadora Civil de Évora, 2008/2011.
Chefe de Divisão da Divisão de Ação Social, Associativismo e Juventude, da Câmara Municipal de Évora, responsável pelas áreas da Intervenção Social, Movimento Associativo e Juventude, 2004/2008.
Coordenadora técnica da equipa de criação e funcionamento do Núcleo de Apoio à Vitima (NAV) de Évora, no Governo Civil entre 2008/2011 e da equipa de criação e instalação da Empresa Municipal Habevora, EM, na área da habitação social municipal, e Diretora de Ação Social da empresa, em 2004.
Técnica superior na Câmara Municipal de Évora desde 1998 até ao presente, no IDS - Instituto de Desenvolvimento Social, em 2002, no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, CDSS de Loures, Serviço Local de Odivelas, 1997/1998 e na Associação de Desenvolvimento Local Rota do Guadiana, 1996/1997.
Formadora Profissional IEFP/Beja, pela Associação Rota do Guadiana entre 1996/1997, e Mediadora/Formadora na Fundação Alentejo, 2009/11. Concebe, coordena e/ou executa vários projetos comunitários do QREN e QCA II/III.
IV - Atividades Complementares Relevantes:
Curso de Formação Especializada em Igualdade de Género, (60h), entre janeiro e maio 2018, pelo ISCSP
Curso de Gestão Pública na Administração Local - GEPAL, 212h, em 2015, pela Fundação CEFA; Curso para Altos Dirigentes da Administração Pública Local, pela Associação de Municípios do Distrito de Évora, em 2005.
Formação profissional na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
SIADAP 1, 2 e 3.
Instrumentos de Pilotagem e Gestão de RH.
Tramitação do Procedimento Concursal.
Código dos Contratos Públicos.
Inglês.
Gestão Financeira e Contabilidade Autárquica.
Planos para a Igualdade.
Violência contra Idosos.
Conceção e Gestão de Projetos.
Gestão de Equipas.
1.º Ciclo de Formação Avançada para Eleitos Locais - Portugal 2020/Alentejo 2020.
Conceção e acompanhamento de Candidaturas ao Programa Operacional do Capital Humano e ao PO ISE.
Vice-Presidente da Associação Ser Mulher, até janeiro de 2015.
Vogal do Conselho Disciplinar da Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência (2013/2017).
Vogal do Conselho Disciplinar da ANDDEMOT - Associação Nacional para o Desporto para Pessoas Com Deficiência Motora (2012/14).
Sócia fundadora e Vice-presidente da Associação Olhar Positivo - Associação para o Desenvolvimento Social e Humano (2009/2012).
Vogal da Direção da Delegação de Évora da Cruz Vermelha, (2006/08).
Foi membro do Secretariado Nacional do SINTAP/UGT entre 2012/13 e Juiz Social, entre 2005-2011.
É coautora dos 6 Cadernos do Governo Civil sobre Medidas de Natalidade, Segurança Rodoviária, Porta 65, Processo Eleitoral, Cuidados continuados e Cuidados Primários de Saúde, entre 2008/2011.
No âmbito da Rede Social de Évora é a responsável pela coordenação técnica dos Diagnósticos Sociais e PDS - Planos de Desenvolvimento Social de Évora, de 2004/07 e de 2013/16.
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