1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnica Especialista do meu gabinete, a licenciada Florbela da Luz Descalço Fernandes, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Évora.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de/na área da cidadania e combate à violência doméstica e de género.
3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunta de gabinete, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2017.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
31 de janeiro de 2017. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino Rosa da Silva.
Nota curricular
I - Dados pessoais: Nome: Florbela da Luz Descalço Fernandes/Data de nascimento: 9 de maio de 1972
II - Formação: Curso de Gestão Pública na Administração Local - GEPAL, 212h, em 2015, pela Fundação para os Estudos e Formação Autárquica (Fundação CEFA); Pós-Graduação em Gestão da Qualidade dos Serviços Municipais e Freguesias, (271h), pelo Centro de Estudos Superiores Autárquicos - CESA/ISEC (Instituto Superior de Educação e Ciências) em 2008; Curso para Altos Dirigentes da Administração Pública Local, pela Associação de Municípios do Distrito de Évora, em 2005; Pós-Graduação em Administração Social, 1997/1999, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa; Licenciatura em Serviço Social, 1990/1995, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa.
III - Experiência profissional: Técnica Superior na Câmara Municipal de Évora, desde 10/2016; Chefe de Divisão da Divisão de Desenvolvimento Social e Humano, da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, 2013/2016; Adjunta do Gabinete da Governadora Civil de Évora, 2008/2011; Chefe de Divisão da Divisão de Ação Social, Associativismo e Juventude, da Câmara Municipal de Évora, 2004/2008; Coordenou a equipa do Núcleo de Apoio à Vítima (NAV) de Évora, no Governo Civil entre 2008/2011 e a equipa de criação e instalação da Empresa Municipal Habevora, EM, onde foi Diretora de Ação Social, em 2004; Técnica Superior no Instituto de Desenvolvimento Social (IDS), em 2002, no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, CDSS de Loures, Serviço Local de Odivelas em 1997/1998 e na Associação de Desenvolvimento Local Rota do Guadiana, em 1996/1997; Mediadora/Formadora, na Fundação Alentejo, 2009/2011; Formadora pelo IEFP/Beja, na Associação Rota do Guadiana, entre 1996/1997.
IV - Atividades complementares, relevantes: Frequentou diversos cursos, seminários, formações e congressos de onde se destaca: Formação profissional na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, SIADAP 1, 2 e 3, Instrumentos de Pilotagem e Gestão de Recursos Humanos, Tramitação do Procedimento Concursal, Código dos Contratos Públicos, Inglês, Gestão Financeira e Contabilidade Autárquica, Planos para a Igualdade, Violência contra Idosos, 1.º Ciclo de Formação Avançada para Eleitos Locais - Portugal 2020/Alentejo 2020; Vice-presidente da Associação Ser Mulher, até janeiro de 2017; Vogal do Conselho Disciplinar da Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência (2013/2017); Vogal do Conselho Disciplinar da ANDDEMOT | Associação Nacional para o Desporto para Pessoas Com Deficiência Motora (2012/2014); Sócia fundadora e Vice-presidente da Associação Olhar Positivo - Associação para o Desenvolvimento Social e Humano (2009/2012); Vogal da Direção da Delegação de Évora da Cruz Vermelha Portuguesa, (2006/2008); Membro do Secretariado Nacional do SINTAP/UGT entre 2012/2013 e Juiz Social, entre 2005/2011; Autarca eleita na Assembleia Municipal de Mourão e na Assembleia Intermunicipal da CIM do Alentejo Central, para o mandato 2013/2017.
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