1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, designo como Adjunto do meu gabinete Hugo Daniel Matos de Oliveira.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de fevereiro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
26 de fevereiro de 2019. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
Nota Curricular
Dados Biográficos
Nome: Hugo Daniel Matos de Oliveira
Data e local de nascimento: 1 de março de 1982, Aveiro
Habilitações e atividade académica
12.º ano de escolaridade;
Frequência do curso superior de Administração Pública na Universidade de Aveiro (entre 2009 e 2011);
Percurso Profissional
Funcionário da Renault/Cacia (de 2002 a 2015)
Secretário Pessoal no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (de 2015 a 2016)
Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (de 2016 até à presente data).
312106213