1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete, Lídia José Banha Antão Marrelha Henriques.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de fevereiro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
26 de fevereiro de 2019. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Lídia José Banha Antão Marrelha Henriques
Data de Nascimento: 2 de dezembro de 1963
Habilitações:
Licenciatura em Solicitadoria - ISCAD - Instituto Superior de Ciências da Administração.
Percurso Profissional:
2005-2009 - Tesoureira na Junta de Freguesia de Grândola - Responsável pelos serviços administrativos, contabilidade e recursos humanos.
Solicitadora (assessoria jurídica, consultoria jurídica e mandato judicial).
De abril 2016 a outubro 2017 - Apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade
De julho de 2018 até à presente data - Apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.
312106457
