1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete, Isalina de Jesus Gomes, Técnica Superior da Direção-Geral das Autarquias Locais, em mobilidade na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de fevereiro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
26 de fevereiro de 2019. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Isalina de Jesus Gomes
Data e local de nascimento: 22/08/1957, Caniçais
Habilitações e atividade académica
Licenciada em antropologia
Percurso Profissional
1998-2003 - Direção Geral das Autarquias Locais - Apoio administrativo e Gestão Documental
2004-2014 - Direção-Geral das Autarquias Locais - Acompanhamento, registo e gestão de informação sobre Projetos
2015 a janeiro de 2016 - Secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros - Divisão de Arquivos
Fevereiro de 2016 até à presente data - funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.
312106424