1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Secretária pessoal do meu gabinete Maria João Loureiro Ribeiro.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de fevereiro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
21 de fevereiro de 2019. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Maria João Loureiro Ribeiro.
Data e local de nascimento: 30 de setembro de 1992, Mondim de Basto.
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Criminologia, nível 6 QRQ, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (de 30 de setembro de 2010 a 1 de agosto de 2014);
Mestre em Medicina Legal, nível 7 QRQ, pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Universidade do Porto, Porto (de 16 de setembro de 2014 a 16 de dezembro de 2016);
Frequência da licenciatura em Direito, nível 6 QRQ, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (de 26 de setembro de 2017 até ao presente);
Percurso profissional:
Estagiária na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, Mondim de Basto (de 14 de outubro de 2013 a 25 de maio de 2014);
Estagiária na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, como técnica de apoio à vítima, integrada na Casa Abrigo Sophia, em Vila Real (120 horas).
Secretária Pessoal no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (de maio de 2016 até à presente data).
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