1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o mestre Frederico Pinheiro.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de fevereiro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
21 de fevereiro de 2019. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Frederico Pinheiro.
Data e local de nascimento: 4 de maio de 1986, Guimarães.
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Ciências da Comunicação pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2008);
Mestrado em Economia e Políticas Públicas, no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, com dissertação intitulada «Compreender a realidade: os fatores explicativos das notícias» (2014);
Pós-graduação em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016).
Percurso profissional:
Jornalista independente do jornal Record em Paris (2007-2008);
Jornalista da Rádio Renascença/Sim (2008-2009);
Jornalista estagiário na Agência Reuters (2008);
Jornalista do semanário Sol (2009-2012);
Investigador da Fundação Rosa Luxemburgo (2012-2014);
Assessor do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (2013-2014);
Jornalista da Antena 1/RTP (2014-2017);
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (2017-até à presente data).
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