1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o licenciado Paulo César Araújo Correia.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de fevereiro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
21 de fevereiro de 2019. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Paulo César Araújo Correia.
Data e local de nascimento: 5 de agosto de 1987, Penafiel.
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Direito, pela Universidade Lusíada do Porto (2009);
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores (2009);
Pós-graduação em Direito Penal, pela Universidade Lusíada do Porto (2011);
Pós-graduação em Proteção Civil: Planeamento e Intervenção, no Instituto CRIAP (2017).
Percurso profissional:
Advogado estagiário (2010-2013);
Advogado na Paulo Araújo Correia, Manuel Rocha & Nelson Correia, Advogados (2013 a 2015):
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (2015-até à presente data).
312100616
