1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Secretária Pessoal do meu gabinete Rebeca Porto Martins.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de fevereiro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
21 de fevereiro de 2019. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Rebeca Porto Martins
Data e local de nascimento: 11 de maio de 1989, Horta - Faial
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa (de setembro de 2007 a junho de 2010);
Mestrado em Guerra de Informação pela Academia Militar, Lisboa (de outubro de 2011 a março de 2014).
Percurso Profissional:
Estagiária no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa (de janeiro a junho de 2011);
Estagiária na Junta de Freguesia de Quarteira (de maio de 2014 a maio de 2015);
Estagiária na Câmara Municipal de Loulé (de agosto de 2015 até janeiro de 2016).
Secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (de janeiro de 2016 até à presente data).
312103013
