1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete a mestre Marina Sola Gonçalves.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de fevereiro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
21 de fevereiro de 2019. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Marina Sola Gonçalves.
Data e local de nascimento: 23 de abril de 1988, Caminha.
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2010);
Mestrado em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2013);
Curso de Formação Avançada «Direitos Humanos: conceitos e proteção internacional».
Percurso profissional:
Advogada estagiária da FALM - Ferreira de Almeida, Luciano Marcos & Associados, Sociedade de Advogados, RL (2011-2013);
Assessora do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (2011-2015);
Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (2015-2018);
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (2018-até à presente data).
312100592
