Declaração de Retificação n.º 192/2019
Por terem saído com inexatidão os regulamentos insertos no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2019, regulamento 95/2019, informa-se que, onde se lê «Aprovada na sessão ordinária da Assembleia Municipal de 13 de dezembro de 2018, sob proposta da Câmara Municipal de 21 de dezembro de 2018» deve ler-se «Aprovada na sessão ordinária da Assembleia Municipal de 21 de dezembro de 2018, sob proposta da Câmara Municipal de 13 de dezembro de 2018»; regulamento 96/2019, informa-se que, onde se lê «Aprovada na sessão ordinária da Assembleia Municipal de 13 de dezembro de 2018, sob proposta da Câmara Municipal de 21 de dezembro de 2018» deve ler-se «Aprovada na sessão ordinária da Assembleia Municipal de 21 de dezembro de 2018, sob proposta da Câmara Municipal de 13 de dezembro de 2018»; regulamento 97/2019, informa-se que, onde se lê «Aprovada na sessão ordinária da Assembleia Municipal de 13 de dezembro de 2018, sob proposta da Câmara Municipal de 21 de dezembro de 2018» deve ler-se «Aprovada na sessão ordinária da Assembleia Municipal de 21 de dezembro de 2018, sob proposta da Câmara Municipal de 13 de dezembro de 2018».
30 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. António Alberto Pires Aguiar Machado.
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