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Despacho 2074/2019, de 28 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço e em regime de substituição do Mestre Pedro Miguel de Almeida Marques, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão Financeira dos Serviços Administrativos da Universidade da Beira Interior

Texto do documento

Despacho 2074/2019

Considerando que o Despacho 12501/2014, de 10 de outubro, alterado e aditado pelo Despacho 7127/2015, republicado no Diário da República n.º 124, 2.ª série, de 29 de junho de 2015, e ainda alterado pelo Despacho 12373/2016, republicado no Diário da República n.º 197, 2.ª série, de 13 de outubro de 2016, que aprova Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade da Beira Interior, estabelece na alínea b) do n.º 2 do artigo 14.º que os Serviços Administrativos compreendem a Divisão Financeira e que esta é coordenada por um dirigente intermédio de 2.º grau;

Considerando que o lugar de Chefe da Divisão Financeira se encontra vago e que, face às múltiplas competências que estão atribuídas à referida Divisão, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;

Considerando o disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro;

Considerando que o Mestre Pedro Miguel de Almeida Marques preenche os requisitos legais e possui o perfil necessário, experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço;

Assim, ao abrigo da legislação supracitada e nos termos da alínea l) do n.º 1 do artigo 24.º do Estatutos:

1 - Nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, o Mestre Pedro Miguel de Almeida Marques, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão Financeira, dos Serviços Administrativos da Universidade da Beira Interior;

2 - O presente despacho produz efeitos a 14 de janeiro de 2019.

14 de janeiro de 2019. - O Reitor, António Carreto Fidalgo.

312039357

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3631740.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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