O Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho, que aprova a orgânica do Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE, I. P.), estabelece no seu artigo 15.º que o conselho científico, órgão de consulta e apoio técnico-científico em matéria de avaliação, é composto por um representante de cada uma das associações e sociedades científicas e pedagógicas das disciplinas a que respeitam os instrumentos de avaliação a elaborar pelo IAVE, I. P.
Nos termos do disposto nos n.os 3 e 5 do artigo 15.º do Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho, os membros do conselho científico são designados por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação, sob proposta das entidades representadas, para um mandato com a duração de três anos, renovável por iguais períodos.
Considerando que a Associação de Professores de Expressão e Comunicação Visual, a Associação de Professores de Português, a Associação Portuguesa de Historiadores da Arte, a Sociedade Portuguesa de Física, a Sociedade Portuguesa de Matemática e a Associação de Professores de Ciências Económicas e Sociais vieram indicar os seus representantes para integrarem o conselho científico do IAVE, I. P., torna-se necessário proceder à alteração do Despacho 11664/2013, de 2 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 9 de setembro, alterado pelos Despachos n.os 10475/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 22 de agosto, 1621/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 36, de 20 de fevereiro, 4666/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio, e n.º 1693/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro, que designou os representantes para o conselho científico do IAVE, I. P.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 5 do artigo 15.º do Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho, e no uso dos poderes delegados pelo Despacho 1009-B/2016, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro, determino o seguinte:
1 - As alíneas a), g), q), dd) e ee) do n.º 1 do Despacho 11664/2013, de 2 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 9 de setembro, na redação atual, que designou os representantes para o conselho científico do IAVE, I. P., passam a ter a seguinte redação:
«1 - [...]:
a) Associação de Professores de Expressão e Comunicação Visual - Augusta Sequeira Gaspar;
b) [...];
c) [...];
d) [...];
e) [...];
f) [...];
g) Associação de Professores de Português - Teresa Maria Antunes Vieira da Cunha;
h) [...];
i) [...];
j) [...];
k) [...];
l) [...];
m) [...];
n) [...];
o) [...];
p) [...];
q) Associação Portuguesa de Historiadores da Arte - Carlos Manique da Silva;
r) [...];
s) [...];
t) [...];
u) [...];
v) [...];
w) [...];
x) [...];
y) [...];
z) [...];
aa) [...];
bb) [...];
cc) [...];
dd) Sociedade Portuguesa de Física - Maria Isabel Marília Viana e Peres;
ee) Sociedade Portuguesa de Matemática - Maria Isabel Ribeiro Rosário Hormigo;
ff) [...];
gg) [...];
hh) [...];
ii) [...]».
2 - É aditada a alínea jj) ao n.º 1 do Despacho 11664/2013, de 2 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 9 de setembro, na sua redação atual, com a seguinte redação:
«jj) Associação de Professores de Ciências Económicas e Sociais - Maria Rosa Nunes Espinheira Moinhos».
3 - É republicado, em anexo, ao presente despacho, do qual faz parte integrante, o Despacho 11664/2013, de 2 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 9 de setembro, com a redação atual.
4 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
19 de fevereiro de 2019. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa.
ANEXO
(a que se refere o n.º 3)
Republicação do Despacho 11664/2013, de 2 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 9 de setembro
1 - São designados, sob proposta das entidades representadas, os seguintes representantes para o conselho científico do IAVE, I. P.:
a) Associação de Professores de Expressão e Comunicação Visual - Augusta Sequeira Gaspar;
b) Associação de Professores de Filosofia - Manuela Bastos de Almeida;
c) Associação de Professores de Geografia - Ana Cristina Rodrigues Câmara Cortesão Casimiro;
d) Associação de Professores de História - Miguel Monteiro Barros;
e) Associação de Professores de Latim e Grego - Célia Mafalda Lopes das Neves Gomes de Oliveira;
f) Associação de Professores de Matemática - Paulo Manuel Inácio Correia;
g) Associação de Professores de Português - Teresa Maria Antunes Vieira da Cunha;
h) Associação de Profissionais de Educação de Infância - Liliana Gonçalves Marques;
i) Associação de Professores de Desenho e Geometria Descritiva - Vera Lúcia Viana Lopes;
j) Associação Nacional de Professores de Eletrotecnia e Eletrónica - António Manuel Ribeiro Simões Pereira;
k) Associação de Professores de Informática - Fernanda Ledesma;
l) Associação Nacional de Professores de Língua Inglesa - Maria Alice P. Coelho de Oliveira Pais;
m) Associação Portuguesa de Educação Musical - Maria Manuela Guerreiro Alves Encarnação;
n) Associação Portuguesa de Estudos Clássicos - José Luís Brandão;
o) Associação Portuguesa de Estudos Germanísticos - Ana Margarida Abrantes;
p) Associação Portuguesa de Geólogos - Maria Margarida Silva;
q) Associação Portuguesa de Historiadores da Arte - Carlos Manique da Silva;
r) Associação Portuguesa de Linguística - Sónia Valente Rodrigues;
s) Associação Portuguesa de Professores de Alemão - Maria Jorge Lopes Teixeira da Rocha Urbano;
t) Associação Portuguesa de Professores de Biologia e Geologia - João Miguel Caldeira de Oliveira;
u) Associação Portuguesa de Professores de Espanhol Língua Estrangeira - José León Acosta Carrilho;
v) Associação Portuguesa de Professores de Francês - Carlos Alberto Marques de Oliveira;
w) Associação Portuguesa de Professores de Inglês - Maria Cristina Valente Bastos Dias;
x) Conselho Nacional de Profissionais de Educação Física - Nuno Miguel Grilo Fialho;
y) Ordem dos Biólogos - Mónica Cristina Vasconcelos de Maia Mendes;
z) Sociedade de Ciências Agrárias de Portugal - Pedro Arnaldo de Sousa e Silva Reis;
aa) Sociedade Portuguesa de Educação Física - Nuno Alberto Seruca Ferro;
bb) Sociedade Portuguesa de Estatística - Cristina Maria Tristão Rocha;
cc) Sociedade Portuguesa de Filosofia - António Manuel Correia de Jesus Lopes;
dd) Sociedade Portuguesa de Física - Isabel Marília Viana Peres;
ee) Sociedade Portuguesa de Matemática - Maria Isabel Ribeiro Rosário Hormigo;
ff) Sociedade Portuguesa de Química - Fernando José Vieira dos Santos;
gg) Associação Nacional de Professores de Português - Maria do Rosário Andorinha Silva;
hh) Sociedade Portuguesa de Investigação em Educação Matemática - Maria Leonor Almeida Domingues dos Santos;
ii) Associação Nacional de Professores de Educação Visual e Tecnológica - Carlos Alberto Sousa Gomes;
jj) Associação de Professores de Ciências Económicas e Sociais - Maria Rosa Nunes Espinheira Moinhos.
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