1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, o Comissário M/144305 da Polícia de Segurança Pública, Tito Eurico Miranda Fernandes.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Polícia de Segurança Pública, conforme acordo expresso da mesma, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de outubro de 2014.
25 de novembro de 2014. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.
Nota Curricular
Tito Eurico Miranda Fernandes
Comissário n.º 144305 da Polícia de Segurança Pública.
Data de nascimento: 11 de janeiro de 1978, em Lisboa.
Formação académica e formação profissional:
Mestrando em Direito e Segurança na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2011/2014).
Licenciado em Ciências Policiais no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (1996/2001).
Pós Graduado em Direito e Segurança e Auditor em Segurança Interna (2011/2012).
Pós Graduado em Ciências Criminais (2003/2004).
Colégio Militar (ensino preparatório e secundário - 1988/1996)
Curso de Análise de Informação Criminal - PSP
Curso de Investigação Criminal - PSP
Curso de Gestão de Incidentes Tático Policiais - PSP
Curso AvoID.Fraud - PSP
Curso de Aprontamento para Missões Internacionais - PSP
Curso de Negociadores de Incidentes - PSP
Curso de Formação do Sistema Estratégico de Informação - PSP
Cours de Sécuritté Avancé - Chade/ONU
Curso de Sports Violence - CEPOL
Curso de Gestão Estratégica nas Organizações - PSP
Curso de Fraude Documental - GCS
Curso de Gestão de Imagem Pessoal - ANJE
Curso de Formação Pedagógica de Formadores - Universus, Consultores de Gestão, S.A
Curso de Liderança para Executivos - ANJE
Experiência Profissional:
Oficial de Ligação no Secretariado Permanente do Gabinete Coordenador de Segurança (Sistema de Segurança Interna).
Chefe do Núcleo de Análise Criminal do Departamento de Investigação Criminal da PSP.
Analista de Informações no Joint Mission Analysis Centre da Mission des Nations Unies en Republique Centrafricaine et au Tchad (MINURCAT).
Chefe do Núcleo de Análise Criminal do Departamento de Investigação Criminal da PSP.
Responsável pelo Sector de Estudos e Análise Criminal do Centro Nacional de Investigação Criminal do Departamento de Informações da PSP.
Comandante da Esquadra de Investigação Criminal do Seixal do Comando Distrital de Setúbal.
Comandante da Esquadra de Vila Real de Santo António do Comando Distrital de Faro.
Chefe do Núcleo de Estudos, Planeamento e Relações Públicas do Comando Distrital de Faro.
Outras qualificações:
Representante do Gabinete Coordenador de Segurança no Conselho de Segurança da Ponte 25 de Abril.
Perito Nacional no Grupo 7 do Conselho Europeu (Mobile Organised Crime Groups) (Ciclo Político de 2011-2013).
Representante da PSP na "Equipa Mista de Prevenção Criminal - Furto e Roubo de Metais não precisos".
Representante da PSP na "Equipa Mista de Prevenção Criminal - Fenómeno de Furtos e Roubos de Ourivesarias".
Oficial de Ligação da República Checa, na Cimeira da Nato de 2010 (Lisboa).
Formador de "Entrevista e Interrogatorio y Análisis Criminal" no Curso de Búsqueda y Localización de Personas (México - Chihuahua).
Docente e Autor do manual da Disciplina de Informações Policiais do Instituto Médio de Ciências Policiais da Polícia Nacional de Angola.
Coordenador e Formador nos Cursos de Investigação Criminal e de Análise de Informações Criminais da PSP.
Orientador da Dissertação de Mestrado integrado em Ciências Policiais: "A monitorização de Fontes Abertas no contexto da Investigação Criminal - Redes Sociais".
Orientador da Dissertação de Licenciatura em Ciências Policiais: "O Sistema Estratégico de Informação como plataforma de apoio à Análise de Informações Criminais".
Palestrante no Seminário internacional "Crime sem Fronteiras - Caraterização Nacional e Supranacional do Fenómeno" (ISCPSI).
Palestrante no "V Curso de Gestão Civil de Crises - testemunhos da participação portuguesa na África Subsariana" (IDN).
Palestrante no Seminário "Forças e Serviços de Segurança na era digital: Novas Ferramentas e Fontes de Informação" (MAI).
Palestrante no Debate Internacional "Preventing the distribution of drugs at street level" (Bruxelas).
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