Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por Deliberação 393 do Conselho de Administração destes Serviços Intermunicipalizados, datada de 19 de novembro de 2018, na sequência de recurso a reserva de recrutamento decorrente de procedimento concursal aberto por Aviso 6366/2017, Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 05 de junho (Ref.ª C), foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Valdemar da Costa Fialho Silva para o exercício de funções de Assistente Operacional.
De acordo com as restrições impostas no n.º 1, alínea d) do artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE 2015), em vigor por força do disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro (LOE 2018), é nossa proposta a ocupação da Posição 1.ª, nível remuneratório 1 que equivale à Retribuição Mínima Mensal Garantida, da Carreira de Assistente Operacional.
A presente contratação produz efeitos no dia 01 de janeiro de 2019.
28 de dezembro de 2018. - O Diretor Delegado, Nuno Campilho.
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