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Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, faz-se público que se encontra afixada no placard na Escola E. B. 2,3 de Amarante a lista de antiguidade do pessoal docente, deste Agrupamento de Escolas de Amarante referente a 31 de agosto de 2014.
Os funcionários dispõem de 30 dias, a contar da data de publicação deste Aviso para reclamação nos termos do artigo 96.º de Decreto-Lei 100/99.
24 de novembro de 2014. - A Diretora, Dina Anjos Sanches.
208257979
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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