Despacho 14644/2014, de 3 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
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Fonte: Diário da República n.º 234/2014, Série II de 2014-12-03.
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Data:
2014-12-03
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Autoriza a alteração de titularidade do estabelecimento termal designado por Caldas da Cavaca
Despacho 14644/2014
Nos termos do n.º 4 do artigo 22.º, do Decreto-Lei 142/2004, de 11 de junho, autorizo, a pedido da Câmara Municipal de Aguiar da Beira e sob proposta da Direção-Geral da Saúde, a alteração de titularidade do estabelecimento termal designado por Caldas da Cavaca, da Câmara Municipal de Aguiar da Beira, para a empresa Caldas da Cavaca, S.A., com sede no Edifício dos Paços do Concelho, 3570-018, Aguiar da Beira.
24 de novembro de 2014. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa.
208259452
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/362151.dre.pdf .
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