Despacho 1733/2019, de 18 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
-
Fonte: Diário da República n.º 34/2019, Série II de 2019-02-18.
-
Data:
2019-02-18
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Nomeação como secretária e mobilidade da assistente técnica Maria da Conceição de Freitas Belo Guedes
Despacho 1733/2019
Ao abrigo do estatuído no n.º 2 do artigo 33.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, em especial a conferida e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, depois de ouvida a trabalhadora e com o seu acordo, designo para o exercício de funções de secretariado no Gabinete do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, a Assistente Técnica Maria da Conceição de Freitas Belo Guedes, com efeitos a 15 de dezembro de 2018, a qual é subsequentemente mobilizada para o Gabinete da Direção, ao abrigo do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, na atual redação.
17 de dezembro de 2018. - O Diretor Regional, Pedro Valadas Monteiro.
312021909
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3620166.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3620166/despacho-1733-2019-de-18-de-fevereiro
