Faz-se público que a Direção-Geral da Saúde pretende recrutar dois técnicos superiores por mobilidade interna na categoria ou em regime de mobilidade intercarreiras, nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho), com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida para o exercício das funções na área da informação de mortalidade e codificação de mortalidade, inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos seguintes termos:
1 - Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecida;
b) Ser detentor de Licenciatura ou Grau Superior na área das ciências da saúde.
2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
Funções de apoio técnico especializado na codificação dos certificados de óbito eletrónicos emitidos através do Sistema de Informação dos Certificados de óbito (SICO) com base na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados com a saúde); Codificação de causa de morte de acordo com as regras estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde; Apoio na revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados com a saúde, no âmbito da colaboração de Portugal no Grupo de referência para a Mortalidade da Organização Mundial de Saúde; Apoio na formação em Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados com a saúde, de acordo com a revisão mais atual; Apoio técnico especializado na transição entre revisões da Classificação estatística internacional de Doenças e problemas relacionados com a Saúde; Apoio na participação técnica em reuniões de estruturas nacionais e internacionais, designadamente no âmbito da Organização Mundial da Saúde).
3 - Habilitações Literárias:
Ser detentor de Licenciatura ou Grau Superior na área das ciências da saúde.
4 - Local de trabalho:
Direção-Geral da Saúde, Alameda D. Afonso Henriques, 45, 1049-005 Lisboa
5 - Prazo e formalização da candidatura:
Os trabalhadores interessados deverão, no prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do presente Aviso, entregar pessoalmente a sua candidatura (entre as 9 e as 12.30 horas e as 14 e as 17.30 horas), ou enviar por correio registado para a Direção-Geral da Saúde, com a indicação da "mobilidade interna ou intercarreiras, para a carreira de Técnico Superior (área da informação de mortalidade e codificação de mortalidade)", para a morada: Alameda D. Afonso Henriques, 45, 1049-005 Lisboa.
6 - Apresentação da candidatura:
A candidatura deve conter o formulário de candidatura, disponibilizado na página eletrónica da Direção-Geral da Saúde, em: https://www.dgs.pt/a-dgs/recursos-humanos/recrutamento.aspx, acompanhada do curriculum vitae detalhado, datado e assinado, com indicação do contacto telefónico e endereço eletrónico, fotocópia simples do certificado de habilitações literárias, e declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público detida, carreira/categoria de que o candidato é titular, a antiguidade, a descrição das funções exercidas, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário.
7 - Remuneração:
A posição remuneratória corresponde à 2.ª posição de técnico superior nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, podendo ser remunerado pela posição imediatamente seguinte àquela que se encontre posicionado nos casos previstos no artigo 18.º da Lei do Orçamento de Estado para 2019 (Lei 71/2018, de 31 de dezembro), até ao limite do nível remuneratório 19 da Tabela Remuneratória Única.
8 - Métodos de Seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, com carácter eliminatório, complementada com uma entrevista profissional de seleção.
Apenas os candidatos que preencham os requisitos de admissão e selecionados na avaliação curricular serão convocados para a realização da entrevista profissional de seleção.
O presente procedimento por mobilidade é publicitado na Bolsa de Emprego Público em: www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Direção-Geral da Saúde, através do endereço: https://www.dgs.pt/a-dgs/recursos-humanos/recrutamento.aspx.
9 - Composição do júri:
Presidente: Maria da Graça Osório Trindade e Lima, Diretora de Serviços de Informação e Análise;
Vogais efetivos:
Rita Sá Machado, Chefe de Divisão de Epidemiologia e Estatística, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos;
José Nunes Martins, técnico superior da Divisão de Epidemiologia e Estatística;
Vogais suplentes:
Sara Maria Calado da Silva, técnica superior da Divisão de Apoio à Gestão
Belmira Maria da Silva Rodrigues, Chefe de Divisão de Apoio à Gestão.
28 de janeiro de 2019. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.
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