Faz-se público que a Direção-Geral da Saúde pretende recrutar um técnico superior por mobilidade interna ou intercarreiras, nos termos dos artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho), nos seguintes termos:
1 - Caraterização da oferta:
1.1 - Tipo de oferta: mobilidade interna entre serviços ou intercarreiras;
1.2 - Carreira e categoria: técnico superior;
1.3 - Remuneração: correspondente à posição remuneratória na situação jurídico-funcional de origem, podendo ser remunerado pela posição imediatamente seguinte àquela que se encontre posicionado nos casos previstos no artigo 18.º da Lei do Orçamento de Estado para 2019 (Lei 71/2018, de 31 de dezembro) até ao limite do nível remuneratório 31 da Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
2 - Caracterização do posto de trabalho: Funções de apoio técnico-jurídico nas áreas da contratação pública, relação jurídica de emprego público, legística, e direito da saúde.
3 - Requisitos exigidos:
3.1 - Relação jurídica: os candidatos devem ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a administração central, direta ou indireta, do Estado, em efetividade de funções, com integração na carreira de técnico superior;
3.2 - Habilitações académicas: Licenciatura em Direito;
3.3 - Experiência profissional na área do apoio jurídico na administração pública;
3.4 - Conhecimentos informáticos na ótica do utilizador;
3.5 - Aptidão para trabalhar em equipa, bom relacionamento interpessoal, capacidade de comunicação verbal, conhecimentos de inglês, responsabilidade e compromisso com o serviço.
4 - Local de trabalho: Direção-Geral da Saúde, Alameda D. Afonso Henriques, 45, 1049-005 Lisboa.
5 - Seleção dos candidatos: será feita com base no curriculum vitae, complementada com entrevista, (apenas serão convocados para a realização de entrevista, os candidatos selecionados na avaliação curricular e que preencham os requisitos de admissão).
6 - Prazo de entrega da candidatura: quinze dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso.
7 - Formalização da candidatura:
7.1 - A candidatura deverá ser formalizada através de requerimento dirigido à Diretora-Geral da Saúde, e entregue pessoalmente (entre as 9 e as 12.30 horas e as 14 e as 17.30 horas), ou por correio registado, com aviso de receção para a Direção-Geral da Saúde, mobilidade interna, carreira de Técnico Superior (área jurídica), Alameda D. Afonso Henriques, 45, 1049-005 Lisboa.
7.2 - A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado:
b) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias;
c) Indicação do número de identificação fiscal;
d) Declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público detida, carreira/categoria de que o candidato é titular, a antiguidade, a descrição das funções exercidas, a posição e nível remuneratório e o correspondente valor pecuniário.
8 - Composição do Júri:
Presidente: Catarina Sena, Subdiretora-Geral da Saúde.
Vogais efetivos:
Sara Maria Calado da Silva, técnica superior jurista da Divisão de Apoio à Gestão, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos;
Maria Eugénia Santos Carvalho, técnica superior jurista de apoio à Direção.
Vogais suplentes:
Belmira Maria da Silva Rodrigues, Chefe de Divisão de Apoio à Gestão;
Ilídio Cláudio Correia, técnico superior jurista do Departamento da Qualidade da Saúde.
28 de janeiro de 2019. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.
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