A Câmara Municipal da Figueira da Foz comunicou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), nos termos do n.º 1 do Artigo 2.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro, o teor da deliberação que determinou a Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), tendo sido realizada a reunião preparatória em acordo com o Artigo 4.º da mesma Portaria, de onde resultou uma primeira proposta de composição da comissão de acompanhamento (CA).
Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da já referida Portaria, determino a composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM da Figueira da Foz:
Câmara Municipal da Figueira da Foz;
Assembleia Municipal da Figueira da Foz;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (que preside);
Administração Regional de Saúde;
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. /Administração da Região Hidrográfica do Centro;
Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Direção-Geral de Energia e Geologia;
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares /Direção de Serviços da Região Centro;
Direção-Geral do Território;
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
Direção Regional da Cultura do Centro;
EP - Estradas de Portugal, S. A.;
Guarda Nacional Republicana;
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
ICP - Autoridade Nacional de Comunicações;
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;
Instituto de Mobilidade e Transportes, I. P.;
Instituto Português do Desporto e Juventude;
Rede Elétrica Nacional;
REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;
Turismo de Portugal, I. P.;
Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A.;
Ministério da Defesa Nacional;
Câmara Municipal de Cantanhede;
Câmara Municipal de Montemor-o-Velho;
Câmara Municipal de Soure;
Câmara Municipal de Pombal.
19 de novembro de 2014. - A Presidente, Ana Maria Pereira Abrunhosa.
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