Nos termos do disposto da al. d), do n.º 3, do artigo 30.º e n.º 1 do artigo 32.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, convocam-se os candidatos admitidos ao procedimento concursal comum para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de três postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente operacional, setor de proteção civil, cujo aviso foi publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 9 de abril de 2014, na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE 2014/040219, para a realização da prova de conhecimentos no dia 12 de dezembro de 2014, com início às 10 horas, no edifício dos Bombeiros Municipais da Lousã sito na Av. Dr. José Maria Cardoso, fazendo-se acompanhar de documento de identificação.
Para a preparação dos temas sobre que versará a prova de conhecimentos é necessária a bibliografia e legislação seguintes:
Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, com as alterações do Decreto-Lei 17/2009, de 14 de janeiro e Decreto-Lei 114/2011, de 30 de novembro;
Portaria 110/2014, de 22 de maio (período crítico);
Lei 65/2007, de 12 de novembro (organização dos serviços municipais de proteção civil);
Despacho 4205-A/2014 (Regulamento dos Cursos de Formação, de Ingresso e de Acesso do Bombeiro Voluntário)
Código do Procedimento Administrativo;
Lei Geral do trabalho em Funções Públicas.
Mais se informa que a lista dos candidatos admitidos será afixada em local visível e público da Câmara Municipal da Lousã e disponibilizada na página eletrónica da mesma entidade.
17 de novembro de 2014. - O Presidente do Júri, Pedro Alexandre Malta.
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