Aviso 2532/2019, de 13 de Fevereiro
Nomeação em regime de substituição no cargo direção intermédia de 3.º grau
Aviso 2532/2019
Para os devidos efeitos se torna público e em conformidade com o despacho datado de 21 de janeiro do corrente ano, ao abrigo das disposições constantes no n.º 1 artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e Lei 128/2015, de 3 de setembro, aplicado à administração local Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio em regime de substituição a Técnica Superior Sara Margarida da Silva Costa, no cargo de direção intermédia de 3.º grau (Contratação Pública e Contencioso), a partir de 16 de janeiro do corrente ano.
28 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Pedro Paulo Ramos Ferreira.
312015956
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3615636.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2012-02-29 -
Decreto-Lei
49/2012 -
Ministério das Finanças
Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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