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Aviso 2531/2019, de 13 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 3.º grau

Texto do documento

Aviso 2531/2019

Para os devidos efeitos se torna público e em conformidade com o despacho datado de 21 de janeiro do corrente ano, ao abrigo das disposições constantes no n.º 1 artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com a redação introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64/2011, de 22 de dezembro e Lei 128/2015 de 3 de setembro aplicado à administração local Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio em regime de substituição o Técnico Superior, Antonio Rafael Pereira da Silva Ferreira, no cargo de direção intermédia de 3.º grau (Ambiente Mercados e Feiras), a partir de 16 de janeiro do corrente ano.

28 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Pedro Paulo Ramos Ferreira.

312015923

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3615635.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-02-29 - Decreto-Lei 49/2012 - Ministério das Finanças

    Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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