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Nos termos do estabelecido no n.º 1 do artigo n.º 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, faz-se público que se encontra afixada na escola sede deste Agrupamento, a lista de antiguidade do pessoal não docente, relativa a 31 de dezembro de 2018.
Para efeitos do n.º 1 do artigo 96.º do mesmo diploma, os funcionários dispõem de 30 dias para reclamação, a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.
24 de janeiro de 2019. - O Diretor, Jorge Manuel Crucho Antunes.
312016369
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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