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Aviso 2456/2019, de 13 de Fevereiro

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Sumário

Autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Maria Helena Mestre Dias Coelho, do mapa de pessoal do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.

Texto do documento

Aviso 2456/2019

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 21 de janeiro de 2018, precedido do acordo da trabalhadora e satisfeitos os demais requisitos preceituados no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo ao referido diploma legal, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Maria Helena Mestre Dias Coelho, do mapa de pessoal do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., ficando a mesma integrada na 2.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 15, da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com efeitos a 1 de janeiro de 2018.

25 de janeiro de 2019. - O Presidente, Luís Filipe Sousa Barreto.

312013963

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3615186.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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