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Despacho 1613/2019, de 13 de Fevereiro

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Sumário

Ingresso de uma militar no Quadro Especial na especialidade de TS, com o posto de ALF

Texto do documento

Despacho 1613/2019

Artigo único

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que a militar em seguida mencionada, que concluiu Curso de Ingresso no Quadro Especial de Técnicos de Saúde 2/2017, tenha o posto e ingresse no Quadro Especial que lhe vai indicado, desde 1 de outubro de 2017, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2018, de 2 de março, conjugado com os n.os 1 a 3 do artigo 15.º da Portaria 379/2015, de 22 de outubro:

Quadro de Oficiais TS

Alferes, o:

ALFG SS 128418 F Alexandra Pinheiro Morais - CFMTFA

2 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 15.º da Portaria 379/2015, de 22 de outubro, conta antiguidade desde 1 de outubro de 2017.

3 - Nos termos do artigo 173.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, conjugado com o Decreto-Lei 7/2018, de 9 de fevereiro a oficial anteriormente mencionada preenche vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, transferida transitoriamente ao abrigo do previsto no Despacho do CEMFA n.º 32/2018, de 20 de junho.

4 - De acordo com o n.º 2 do artigo 15.º da Portaria 379/2015, de 22 de outubro, a militar é colocada à direita do ALF/TS 131065-J Fátima Maria Ferreira da Silva, e à esquerda da ALF/TS 130069-F Célia da Conceição Pinto.

5 - Mantém a posição remuneratória em que se encontra.

17 de janeiro de 2019. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel Teixeira Rolo, General.

312049855

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3615171.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

  • Tem documento Em vigor 2018-02-09 - Decreto-Lei 7/2018 - Defesa Nacional

    Fixa os efetivos das Forças Armadas, em todas as situações, para o ano de 2018

  • Tem documento Em vigor 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

    Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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