Despacho 1528/2019, de 11 de Fevereiro
Anula a publicação do Regulamento n.º 103/2019 inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 18 de 25 de janeiro de 2019
Despacho 1528/2019
Para os devidos efeitos e por ter sido publicado indevidamente, determino a anulação do Regulamento 103/2019 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18 de 25 de janeiro de 2019.
25 de Janeiro de 2019. - O Administrador, Jorge Baptista Lopes.
312015048
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3612762.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3612762/despacho-1528-2019-de-11-de-fevereiro