Em harmonia com o disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, conjugado com os n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 58/2015, de 21 de abril e n.º 8 do artigo 7.º do Regulamento que estabelece o curso de formação específico de ingresso na carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças (TSEOFP), aprovado pela Portaria 242/2018, de 3 de setembro, torna-se público que, por despacho de 22 de janeiro de 2019, foi homologada a avaliação final do período experimental na carreira de TSEOFP, por terem concluído, com sucesso, nas datas abaixo indicadas, o curso de formação específico de ingresso na carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças Públicas do Ministério das Finanças, os/as seguintes trabalhadores/as:
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22 de janeiro de 2019. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.
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