Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Leiria, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 120, 2.ª série, de 25 de junho de 2018, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do técnico de administração tributária, nível 2, João Paulo de Sousa Alexandre Vitorino, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, como as mais adequadas na área do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Leiria, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico de administração tributária, nível 2, João Paulo de Sousa Alexandre Vitorino, com efeitos a 01 de janeiro de 2019.
28 de dezembro de 2018. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 - Identificação
Nome: João Paulo de Sousa Alexandre Vitorino
Naturalidade: Alcobaça
Data de nascimento: 09-08-1956
2 - Formação Académica
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, concluída no ano letivo de 1998/1999 com a média final de 14 valores.
Pós-Graduação em Direito Fiscal efetuado na Universidade de Direito de Lisboa, concluído com a média de 16 valores.
Pós-Graduação em Direito penal Económico e Europeu efetuada na Universidade de Direito de Coimbra, concluído com a nota final de Muito Bom.
Pós-Graduação - Formação Jurídica Avançada para quadros da DGCI - Universidade Católica, concluída com a média final de 14 valores.
Curso complementar de Contabilidade e Administração.
3 - Situação Profissional
Categoria - Técnico de Administração Tributária Nível 2
Cargo - Chefe de Divisão da Justiça Tributária da Direção de Finanças de Leiria desde 01-01-2019
4 - Experiência Profissional
Tesoureiro da Fazenda Pública - 1981-1999
Chefe de Finanças Adjunto da Justiça Tributária do SF de Alcobaça, de 2002 a 2010
Chefe de Finanças de Lisboa 2, de 2 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2014
Chefe de Finanças de Peniche de 1 de fevereiro de 2014 a 8 de março de 2015
Chefe de Finanças de Alcobaça de 9 de março de 2015 a 31 de dezembro de 2018.
5 - Outras Funções Profissionais
Coordenador de equipa PRESFED no serviço de Finanças de Lisboa 2 - de junho de 2010 a janeiro de 2011.
Professor de Direito Fiscal no Instituto Superior Dom Dinis da Marinha Grande na licenciatura de Solicitadoria - anos 2009-2010
Instrutor de processos no Núcleo de Averiguação Criminal da Direção de Finanças de Leiria, de 1999 a 2002, com funções de assistente da Fazenda Pública nos processos de crime decorrentes nos Tribunais Criminais.
6 - Outra Formação
Curso de formação de Gestão Pública FORGEP promovido pelo INA.
Curso de Formação sobre Investigação Criminal do Instituto Superior da Policia Judiciária e Ciências Criminais.
Curso de Formação Profissional - Formação Pedagógica de Formadores, com a duração de 105 horas com a classificação final de Muito Bom. Detentor CAP validado pelo IEFP.
Curso de Formação de Liderança e Gestão de Equipas.
Curso de Formação sobre Procedimentos Cautelares e outras Garantias Tributárias.
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