Conclusão do Período Experimental
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho (que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP), torna-se público, que nos termos do artigo 46.º da LTFP, foram concluídos com sucesso pelos trabalhadores infra identificados, os respetivos períodos experimentais e homologadas as respetivas avaliações, pelos meus despachos de 11 de abril, 10 de julho, 03, 17 e 31 de agosto de 2018, detendo os trabalhadores, na sequência de procedimento concursal comum, publicado através do Aviso 4111/2017, na 2.ª série do Diário da República, n.º 76, 18 de abril de 2017, contratos de trabalho em funções públicas por tempo determinado, a termo certo, na carreira e categoria de Assistente Operacional, pelo período de um ano, com a remuneração aprovada ao abrigo da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro:
Assistentes Operacionais: (para a equipa de logística) - José Carlos Biscaia dos Santos, contratado em 05/03/2018; Fernando Manuel de Pinho Ferreira, contratado em 11/06/2018; Luís Manuel Soares Carvalho, contratado desde 02/07/2018; Mário Jorge Domingos da Rocha, contratado em 16/07/2018; Fábio José Silva Santos, contratado em 01/08/2018, todos com a remuneração de 580 (euro) (quinhentos e oitenta euros), correspondente à remuneração mínima garantida.
21 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde.
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