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Despacho 1382/2019, de 8 de Fevereiro

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Sumário

Despacho de ingresso de vários militares nos Quadros Permanentes na especialidade de PA

Texto do documento

Despacho 1382/2019

Artigo único

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o Estágio Técnico-Militar da especialidade Polícia Aérea em 13 de dezembro de 2018, tenham o posto e ingressem no Quadro que lhes vai indicado desde 14 de dezembro de 2018, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 6 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2018, de 2 de março.

Quadro de Oficiais PA

Alferes, a:

1SAR PA 129647 H Sara Alexandra Martins Carvalho CFMTFA

Alferes, graduado em Tenente, o:

TEN PA 137677 C Tiago de Oliveira Leite AFA

2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2017.

3 - Nos termos do artigo 173.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2018, de 2 de março, conjugado com o Decreto-Lei 7/2018, de 9 de fevereiro, preenchem vagas em aberto no respetivo Quadro Especial, transferidas transitoriamente ao abrigo do previsto no Despacho do CEMFA n.º 32/2018, de 20 de junho.

4 - São colocados na respetiva lista de antiguidade, pela ordem indicada.

5 - Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.

14 de janeiro de 2019. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea em suplência, Manuel Teixeira Rolo, General.

312001212

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3611647.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

  • Tem documento Em vigor 2018-02-09 - Decreto-Lei 7/2018 - Defesa Nacional

    Fixa os efetivos das Forças Armadas, em todas as situações, para o ano de 2018

  • Tem documento Em vigor 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

    Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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