Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um Doutorado ao abrigo dos artigos 18.º e 20.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/2017, de 19 de julho.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º, do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, torna-se público que por despacho reitoral de 17 de janeiro de 2019 foi autorizada a abertura de um procedimento concursal de seleção internacional para o preenchimento de um posto de trabalho de Doutorado para o exercício de atividades de investigação científica financiadas por fundos nacionais através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, em regime de contrato de trabalho a termo incerto, ao abrigo do Código do Trabalho, na Faculdade de Ciências Médicas | Nova Medical School da Universidade Nova de Lisboa.
1 - O posto de trabalho de doutorado, no âmbito do Projeto de Investigação PTDC/BIA-CEL/29765/2017, com a duração mínima de 30 meses e máxima de 36 meses, tem em vista o desempenho das seguintes funções:
a) Investigar a via de internalização seguida por "melanocores" em queratinócitos;
b) Caraterizar o processamento de "melanocores" por queratinócitos;
c) Determinar o mecanismo da polarização de grânulos de melanina nos queratinócitos.
2 - Requisitos gerais da candidatura:
a) Pessoas nacionais, estrangeiras e apátridas, titulares de grau de licenciado e doutor em Biologia;
b) Detentores (as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, tem de respeitar o estabelecido no Decreto-Lei 341/2007, de 12 de outubro, devendo o cumprimento de quaisquer formalidades aí estabelecidas ocorrer até à formalização do respetivo contrato de trabalho.
3 - Requisitos específicos da candidatura:
a) Licenciatura em Biologia ou áreas afins;
b) Doutoramento em Biologia ou áreas afins;
c) Pelo menos oito artigos originais (não inclui artigos de revisão) em revistas internacionais com arbitragem científica por pares;
d) Pelo menos três artigos originais (não inclui artigos de revisão) como primeiro autor em revistas internacionais com arbitragem científica por pares em temas de tráfego membranar.
4 - Contratação:
A contratação é efetuada através de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto nos termos do Código de Trabalho, como doutorado, sendo remunerado de acordo com o nível remuneratório 33 da tabela remuneratória única (TRU), nos termos do artigo 5.º do Decreto Regulamentar 11-A/2017, de 29 de dezembro.
5 - Local de trabalho:
O local de trabalho situa-se nas instalações do Centro de Estudos de Doenças Crónicas (CEDOC), Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School - UNL, Rua Câmara Pestana n.º 6, 1150-082 Lisboa.
6 - Documentos que devem instruir a candidatura:
i) Carta de motivação;
ii) Curriculum vitae detalhado de acordo com os requisitos da candidatura;
iii) Cópia de certificado ou diploma de licenciatura e doutoramento;
iv) Outros documentos relevantes para a avaliação da adequação do perfil solicitado.
7 - Métodos de seleção e definição das respetivas ponderações:
a) A avaliação curricular é expressa numa escala numérica de 0 a 20 e terá em conta os elementos i) e ii) definidos acima, com a seguinte ponderação: a) carta de motivação (20 %); b) Curriculum vitae detalhado (80 %).
b) Caso o júri considere necessário, os três candidatos melhor posicionados serão chamados a entrevista individual.
c) Neste caso, a avaliação curricular terá ponderação de 60 % e a entrevista terá ponderação de 40 %. A classificação final de cada candidato é obtida pela soma das pontuações do júri divididas pelo número de elementos do júri.
d) No caso de não haver entrevista, a classificação final será igual à classificação obtida na avaliação curricular.
e) Em caso de empate, a decisão de desempate caberá ao presidente do júri.
f) Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, candidatos com deficiência têm preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar na carta de motivação, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção.
8 - Em conformidade com o artigo 13.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, o Júri tem a seguinte composição:
Presidente do Júri - Doutor Duarte Barral, Investigador FCT (Nível de Desenvolvimento), Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School da Universidade NOVA de Lisboa;
1.º Vogal efetivo - Professor Doutor Miguel Seabra, Professor Catedrático, Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School da Universidade NOVA de Lisboa;
2.º Vogal efetivo - Professora Doutora Teresa Barona, Professora Auxiliar, Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School da Universidade NOVA de Lisboa;
1.º Vogal suplente - Professor Doutor José Belo, Professor Associado, Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School da Universidade NOVA de Lisboa;
2.º Vogal suplente - Professor Doutor António Jacinto, Investigador Principal, Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School da Universidade NOVA de Lisboa.
9 - Notificação de candidatos:
Os candidatos são notificados por correio eletrónico.
10 - As listas de ordenação dos candidatos bem como a homologação da deliberação final do Júri são disponibilizadas na página eletrónica da Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School.
11 - Prazo de candidatura:
As candidaturas, devidamente instruídas com os documentos referidos no ponto 9 do presente Aviso, devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação deste Aviso no Diário da República, devendo ser enviadas por e-mail, indicando a referência em Titulo para o endereço eletrónico ec.applications@nms.unl.pt.
12 - O presente Aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no primeiro dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República, bem como na página eletrónica do Eracareers.: www.eracareers.pt e na página eletrónica da Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School da Universidade NOVA de Lisboa.
13 - Em tudo o que não esteja expressamente previsto no presente Aviso, o procedimento concursal rege-se, designadamente, pelas disposições constantes no Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/1017 de 19 de julho, no Decreto-Regulamentar 11-A/2017, de 29 de dezembro, na Constituição da República Portuguesa e no Código do Procedimento Administrativo.
14 - Política de não discriminação e de igualdade de acesso:
A Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School da Universidade NOVA de Lisboa, unidade orgânica da Universidade NOVA de Lisboa promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
22 de janeiro de 2019. - O Diretor, Professor Doutor Jaime C. Branco.
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