Considerando o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15-01, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30-08, 64-A/2008, de 31-12, 3-B/2010, de 28-04, 64/2011, de 22-12, 68/2013, de 29-08 e 128/2015, de 03-09, que prevê o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar, designo para exercer esse cargo de direção intermédia de 1.º grau, como Diretor de Serviços de Promoção da Atividade Agrícola o licenciado Ricardo Luís Moreira de Sousa Paiva, com efeitos a partir de 12 de novembro de 2018.
O designado possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação profissional adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
10 de janeiro de 2019. - O Diretor-Geral, Gonçalo de Freitas Leal.
Nota curricular
Nome: Ricardo Luís Moreira de Sousa Paiva
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia em 1977
Formação Profissional relevante:
Participação no curso Gestão da Exploração Agrícola - nível II
Participação no curso GESTAGRO - Sistema Informatizado de Contabilidade e Gestão para Empresas Agrícolas.
Participação no curso Análise de dados com o SPSS pelo Instituto Nacional de Administração.
Participação no curso Dinâmicas Agrícolas e Desenvolvimento Regional
Participação na ação de formação Formação para Gabinetes de Gestores - Aplicação Informática SIDReg.
Funções exercidas:
Coordenador a nível de Direção Regional de Agricultura do Ribatejo Oeste, do programa de desenvolvimento agrícola regional (PDAR) - ano 1986
Coordenador do sector agrícola, no âmbito da Zona Agrária de Setúbal, para os estudos preparatórios da Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal (OID/PS) - ano 1988
Requisitado pela Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, para exercer funções na Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal - ano 1990 a 1994
Gestor do programa de iniciativa comunitária Ação Piloto de Carácter Socioeconómico nos Portos de Pesca de Setúbal e Sesimbra, desenvolvido no âmbito da OID/PS. - ano 1992
Chefe de projeto na estrutura de missão do Programa de Promoção do Potencial do Desenvolvimento Rural (PPDR), (Programa Operacional do segundo quadro comunitário de apoio) - ano 1994 a 1996
Diretor do Parque Natural da Arrábida e em acumulação Presidente da Reserva Natural do Estuário do Sado - ano 1996 a 1998
Presidente da Comissão Instaladora da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica - Ano 1997
Presidente da Direção da Cooperativa de Interesse Público da Tapada Nacional de Mafra, - ano 1998 a 2012
Técnico superior no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, IP, na área da gestão de habitats, da fauna silvestre e da fauna cinegética.
Outra experiência profissional relevante:
Participa na elaboração da proposta de ordenamento cultural para o projeto de reabilitação do perímetro de rega do Mira e a componente agropecuária para o projeto de reconversão de drenagem da Lezíria Grande.
Elabora para a área geográfica da Zona Agrária de Setúbal, as Margens Brutas Standard das principais atividades agrícolas da região.
Responsável pelo acompanhamento e controle da componente FEOGA do Programa Operacional - Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal.
Elaboração e posterior apresentação à Comunidade Europeia (conjuntamente com o Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas) do relatório e conclusões da Ação Piloto de Carácter Socioeconómico para os Portos de Setúbal e Sesimbra.
Substituto legal do gestor PPDR nas Unidades de Gestão Planos Operacionais incluídos no PPDR.
Implementação da reserva "Parque Marinho Prof. Luís Saldanha" que passou a integrar o Parque Natural da Arrábida;
Coordenação do Plano de Exploração, Ordenamento e Recuperação Paisagística das Pedreiras da serra da Arrábida.
Responsável pela elaboração do plano de ordenamento para o turismo de natureza e de desportos radicais no Parque da Arrábida;
Participação nos grupos de trabalho da coincineração e da requalificação turística da Torralta (Tróia).
Coautor do trabalho "Dinâmica e distribuição espacial da população de gamo (Cervus dama L.) na Tapada Nacional de Mafra, apresentado sob a forma de poster no seminário internacional de caça realizado em Braga no ano de 2003.
Membro cinegético do Comité Hispano Português en FECIEX 2006 a 2009, Badajoz.
Docência universitária:
Desde 2008, convidado pela Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa para ministrar (conjuntamente com outros especialistas) na cadeira opcional de Medicina dos Animais Silvestres e da Conservação o tema "Gestão de habitats cinegéticos"
Outros elementos relevantes:
Louvor 430/98 atribuído pelo Senhor Ministro do Ambiente e publicado em D.R. n.º 258 de 7/11/1998, pelo trabalho desenvolvido no âmbito do Parque Natural da Arrábida.
Participação no 2.º Congresso Nacional de Conservação da Natureza, realizado em Lisboa nos dias 2 a 5 de outubro de 2001, tendo apresentada o poster A Conservação da Floresta e a sua Utilização como espaço de Turismo e Lazer.
Recebe a menção honrosa em nome da Tapada de Mafra atribuída pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente por a Tapada se ter distinguido como amiga do ambiente (2005/2006).
Nos anos de 2006/2007/2008 é convidado para fazer parte do Comité Hispano Português en FECIEX 2007, Feria de la Caza, Pesca y Naturaleza Ibérica.
Nomeado pelo INIAV membro do grupo de trabalho para o coelho-bravo (Mais Coelho), criado pelo Despacho 4757/2017 publicado no Diário da República n.º 105/2017, Série II de 2017-05-31.
Primeiro autor do livro O Impacto económico da caça na economia nacional, (Paiva, Ricardo; Reis, Pedro; Seita, Inocêncio) editado pela revista Silva Lusitana.
312002833
